Cumprimento de sentença 0801611-35.2020.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801611-35.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801611-35.2020.8.10.0022. EXEQUENTE: NOELIA DE SOUSA PEREIRA. ADVOGADO DO EXEQUENTE: ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-A, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243. EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA. FINALIDADE: Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MANDADO DE INTIMAÇÃO JUIZ: De ordem do MM. Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, na forma da Lei, etc. SECRETÁRIO: Sergio Rodrigues Barbosa, Secretário Judicial Substituto da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA. Intime-se NOELIA DE SOUSA PEREIRA para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela contadoria deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica consignado que, exaurido o prazo fixado sem impugnação, sucederá de imediato, independentemente de nova conclusão dos autos, a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria judicial e determinado a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição Inicial 20052718140711400000025257039 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECATÓRIO Petição 20052718140717500000029423036 NOELIA DE SOUSA PEREIRA - CÁLCULO Ficha Financeira 20052718140723500000029423029 Procuração Procuração 20052718140728200000025257600 Documento Pessoal Documento de Identificação 20052718140734100000025257452 SUBSTABELECIMENTO para ADRIANA - HORAS-EXTRAS Documento Diverso 20052718140738000000025257621 Contracheques 2011 Contracheque 20052718140743200000025257041 Contracheques 2012 Contracheque 20052718140749100000025257042 Contracheques 2013 Contracheque 20052718140754800000025257443 Contracheques 2014 Contracheque 20052718140761300000025257444 Contracheques 2015 Contracheque 20052718140769800000025257446 Contracheques 2016 Contracheque 20052718140777800000025257447 Contracheques 2017 Contracheque 20052718140784100000025257448 Contracheques 2018 Contracheque 20052718140789800000025257449 Portaria e Termo de Posse Portaria ou Designação 20052718140794200000025257454 01. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL-Sentença Documento Diverso 20052718140799400000025257609 02. Liminar - Ação Coletiva - Jornada da Educação Documento Diverso 20052718140822400000025257612 03. Manifestação MP Documento Diverso 20052718140829000000025257613 04. Acórdão da Ação Coletiva Documento Diverso 20052718140832500000025257615 05. Certidão Trânsito em Julgado Documento Diverso 20052718140840200000025257617 06. Despacho - Execução de Obrigação de Fazer - Jornada de Trabalho - 2019-ok Documento Diverso 20052718140844400000025257618 07. Portaria PGM Açailândia 2019 Portaria ou Designação 20052718140850200000025257619 Termo Termo 20052817290951000000029550884 Decisão Decisão 20090709522537500000033070191 Termo Termo 20101910530744800000034618298 Despacho Despacho 20102217313791100000034635833 Intimação Intimação 20102912093323400000035067585 Petição Petição 21020816201531900000038296383 HORAS-EXTRAS - REMESSA A CONTADORIA_EXPEDICAO_HONORARIOS_ART523.CPC Petição 21020816201579000000038296388 Petição Petição 21020913213026300000038352187 IMPUGNAÇÃO. PROFESSORES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO Petição 21020913213030900000038352191 Petição Petição 21031513364077400000039886625 JUNTADA - MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO - com JUIZO DIGITAL Petição 21031513364107100000039886631 1. ACÓRDÃO REMESSA NECESSÁRIA_CERTIDÃO DJE_OFÍCIO PROCURADOR_CERTIDÃO BAIXA_DESPACHO P EXECUÇÃO Documento Diverso 21031513364112400000039886632 2. DIÁRIO ELETRÔNICO_DJE_TJMA_PUBLICACAO EM 03.07.2017 Documento Diverso 21031513364141100000039886634 3. PETIÇÃO REQUERENDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARGA COM PROCURADORIA POR MESES Documento Diverso 21031513364146100000039886635 4. PORTARIA DESIGNACAO DE PROCURADOR MUNICIPAL Documento Diverso 21031513364153900000039886636 5. CARGA_INTIMAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS_PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Documento Diverso 21031513364158900000039886638 6. NOVA CARGA DOS AUTOS POR ASSESSORA JURÍDICA DA PREFEITURA E ARQUIVAMENTO DO FEITO COLETIVO Documento Diverso 21031513364164900000039886639 7. TRAMITAÇÃO INTEGRAL ATÉ ARQUIVAMENTO_primeiro_grau_processo_44932013_ACAO COLETIVA Documento Diverso 21031513364172700000039886640 SÚMULA 346 STJ Documento Diverso 21031513364178200000039886641 TEMA 973 STJ - Repetitivos e IACs Documento Diverso 21031513364184600000039886642 Certidão Certidão 21032512021125200000040343431 Decisão Decisão 21033010240142900000040634724 Intimação Intimação 21051713362033500000042923023 Certidão Certidão 21052112322315500000043211872 PUBLICAÇÃO Cópia de DJe 21052112322366400000043212386 Petição Petição 21060815395282700000041847872 JUNTADA - CUSTAS E JUÍZO DIGITAL - CUMP. DE SENTENÇA_HORAS EXTRAS. Petição 21060815395303700000044064816 PROCURAÇÃO ATUALIZADA 2021 - NOELIA DE SOUSA PEREIRA Procuração 21060815395311000000041847877 NOELIA DE SOUSA PEREIRA - BOLETO DE CUSTAS - levou boleto 28 Custas 21060815395344900000041847876 COMPROVANTE - NOELIA DE SOUSA PEREIRA Custas 21060815395351000000041847875 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 21092811222725800000050077015 Petição Petição 21100613421370600000050608856 E. de P. Executividade. HE Petição 21100613421396700000050608857 Petição Petição 21110123082196800000051948914 IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - HORAS-EXTRAS - Com.imp Petição 21110123082200800000051948915 OBSERVAÇÃO: Para visualizar os documentos listados acima, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digite a chave (**) e clique em consultar. O que cumpra sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Açailândia/MA, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022, eu, LILIANE MARIA SILVA PEREIRA, digitei. SERGIO RODRIGUES BARBOSA SECRETÁRIO JUDICIAL SUBSTITUTO

05/08/2022, 00:00

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Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 19/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

Recebidos os Autos pela Contadoria

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