Execução Fiscal 0043520-08.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 6.058.532,62

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOR----

Representa: Réu

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI FIXO/VELOX

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - VELOX

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:33

Determinado o arquivamento

14/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:19

Juntada de termo

08/11/2024, 17:14

Juntada de petição

08/11/2024, 11:27

Juntada de petição

05/11/2024, 18:57

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 14:31

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 14:29

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:10

Juntada de despacho

28/08/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/05/2023, 16:59

Juntada de termo

31/05/2023, 16:56

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:33

Determinado o arquivamento

14/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:19

Juntada de termo

08/11/2024, 17:14

Juntada de petição

08/11/2024, 11:27

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:29

Juntada de petição

05/11/2024, 18:57

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 14:31

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 14:29

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:10

Juntada de despacho

28/08/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/05/2023, 16:59

Juntada de termo

31/05/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:45

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:31

Juntada de contrarrazões

04/05/2023, 18:26

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:19

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 10:59

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 10:57

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:54

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

04/04/2023, 17:35

Publicado Intimação em 09/02/2023.

21/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

21/03/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 11:01

Juntada de petição

06/02/2023, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 16:59

Juntada de petição

22/08/2022, 16:24

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:21

Juntada de petição

08/08/2022, 19:22

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO(S): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB 87017-MG) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria Intimação - PROCESSO Nº. 0043520-08.2010.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 10:35

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:30

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:29

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:40

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:40

Juntada de volume

10/07/2022, 03:26

Juntada de volume

10/07/2022, 03:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 20:58

Documento Diverso

•28/03/2024, 15:20

Decisão (expediente)

•05/03/2024, 15:07

Decisão

•04/03/2024, 17:21

Documento Diverso

•17/11/2023, 17:28

Acórdão (expediente)

•23/10/2023, 13:11

Acórdão

•01/09/2023, 12:05

Despacho

•12/06/2023, 11:19

Despacho

•09/05/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:57

Sentença

•27/01/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:30