Execução Fiscal 0022124-82.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2004

Valor da Causa

R$ 7.564,76

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

20 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 2 PROMOTOR DA SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

COLEGIO ALTERNATIVO MARANHENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Juntada de termo

02/03/2026, 13:20

Juntada de termo

15/01/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:50

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:41

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de COLEGIO ALTERNATIVO MARANHENSE LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 12:20

Juntada de Mandado

01/10/2025, 12:19

Juntada de termo

01/10/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:30

Juntada de termo

25/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de COLEGIO ALTERNATIVO MARANHENSE LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:10

Juntada de termo

15/07/2025, 15:07

Todas as movimentações(61)

Juntada de termo

02/03/2026, 13:20

Juntada de termo

15/01/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:50

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:41

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:41

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de COLEGIO ALTERNATIVO MARANHENSE LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 12:20

Juntada de Mandado

01/10/2025, 12:19

Juntada de termo

01/10/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:30

Juntada de termo

25/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de COLEGIO ALTERNATIVO MARANHENSE LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:10

Juntada de termo

15/07/2025, 15:07

Juntada de diligência

15/07/2025, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 12:48

Juntada de diligência

15/07/2025, 12:48

Juntada de termo

14/07/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 15:43

Juntada de Mandado

24/06/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão

20/05/2025, 14:14

Juntada de Certidão

07/05/2025, 15:23

Juntada de termo

25/03/2025, 12:37

Juntada de termo

11/02/2025, 18:08

Juntada de termo

19/12/2024, 15:05

Juntada de termo

08/11/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 21/10/2024

05/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:20

Juntada de petição

14/10/2024, 18:12

Decorrido prazo de COLEGIO ALTERNATIVO MARANHENSE LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:45

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 03:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 23:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 23:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 09:45

Juntada de petição

30/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:08

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:32

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:21

Conclusos para despacho

04/05/2024, 02:46

Juntada de Certidão

04/05/2024, 02:36

Processo Desarquivado

03/05/2024, 19:51

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:48

Decorrido prazo de COLEGIO ALTERNATIVO MARANHENSE LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 16:41

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:30

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022124-82.2004.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: COLEGIO ALTERNATIVO MARANHENSE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 10:37

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:36

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:18

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:18

Juntada de volume

15/07/2022, 01:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 16:44

Despacho

•21/05/2025, 14:04

Petição

•14/10/2024, 18:10

Sentença

•31/07/2024, 09:45

Despacho

•13/05/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:36