Execução Fiscal 0802359-83.2019.8.10.0028 - TJMA

Execução Fiscal 0802359-83.2019.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802359-83.2019.8.10.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: DHONE MANGUEIRA NUNES O Excelentíssimo Senhor Felipe Soares Damous, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ter conhecimento, que por intermédio deste, fica(m) CITADO(S): DHONE MANGUEIRA NUNES, CPF 013.761.753-47, nascido em 13/01/1986, com ultimo endereço constando nos autos sendo, Rua Davi Alves Silva, S/N, Centro, Buriticupu - MA, atualmente em local incerto ou não sabido. FINALIDADE: para que tenha conhecimento de que se encontra em trâmite nesta unidade jurisdicional a presente Execução Fiscal em seu desfavor, movida pelo exequente acima qualificado, com a pretensão de haver a quantia reclamada no valor de R$ R$ 149.845,25, referente ao débito oriundo da dívida ativa inscrita sob o nº 013419/2019, decorrente de falta de pagamento do ICMS relativo a operações, cujas notas fiscais de saídas deixaram de ser emitidas, por pessoa física que opera com habitualidade ou volume que caracteriza intuito, conforme Despacho de id 69531146, transcrita em compêndio a seguir, nos seguintes termos: "Cite-se o executado por edital, consoante rogo do exequente, id 69076223 - Petição. Observe-se o seguinte (Art. 8º, IV, LEF): o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação da exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e endereço da sede do Juízo.Escoado o prazo, certifique-se se houve apresentação de defesa e retornem conclusos". E para que chegue ao seu conhecimento e NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado e fixado no átrio do Fórum local. Sede do Juízo: Fórum "Casa da Justiça" - Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela, Cep.: 65.393-000, Buriticupu-MA. DADO E PASSADO nesta cidade e 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 20 de julho de 2022. Eu, RAYANE LIMA SOBRAL, matrícula 203075, o digitei. FELIPE SOARES DAMOUS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Buriticupu Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu - Cep: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (98) 36646030; E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Denominação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2022, 00:00

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(67)