Cumprimento de sentença 0801623-49.2020.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801623-49.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801623-49.2020.8.10.0022. EXEQUENTE: FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA LIMA. ADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-A, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243. EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA. FINALIDADE: Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MANDADO DE INTIMAÇÃO JUIZ: De ordem do MM. Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, na forma da Lei, etc. SECRETÁRIO: Sergio Rodrigues Barbosa, Secretário Judicial Substituto da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA. Intime-se FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA LIMA para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela contadoria deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica consignado que, exaurido o prazo fixado sem impugnação, sucederá de imediato, independentemente de nova conclusão dos autos, a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria judicial e determinado a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição Inicial 20052720093129300000025380499 CÁLCULO - FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA LIMA Petição 20052720093135100000029375677 Procuração Ficha Financeira 20052720093153200000029375681 documentos de identificação Procuração 20052720093156500000025382077 SUBSTABELECIMENTO para ADRIANA - HORAS-EXTRAS Documento de Identificação 20052720093162900000025382078 Contracheques 2012 - concurso 99 Contracheque 20052720093168800000025382082 Contracheques 2013 - concurso 99 Contracheque 20052720093176300000025382083 Contracheques 2014 - concurso 99 Contracheque 20052720093183600000025382084 Contracheques 2015 - concurso 99 Contracheque 20052720093189900000025382090 Contracheques 2016 - concurso 99 Contracheque 20052720093196800000025382087 Contracheques 2017 - concurso 99 Contracheque 20052720093202500000025382086 Contracheques 2018 - concurso 99 Contracheque 20052720093208000000025382092 Portaria e Termo de Posse - concurso 99 Contracheque 20052720093215200000025382744 Contracheques 2011 - concurso 2002 Documento Diverso 20052720093221400000025382745 Contracheques 2012 - concurso 2002 Contracheque 20052720093226700000025382750 Contracheques 2013 - concurso 2002 Contracheque 20052720093232600000025382752 Contracheques 2014 - concurso 2002 Contracheque 20052720093238100000025382753 Contracheques 2015 - concurso 2002 Contracheque 20052720093245100000025382755 Contracheques 2016 - concurso 2002 Contracheque 20052720093256700000025382756 Contracheques 2017 - concurso 2002 Contracheque 20052720093263100000025382757 Contracheques 2018 - concurso 2002 Contracheque 20052720093269800000025382758 Portaria e Termo de Posse - concurso 2002 Contracheque 20052720093276800000025382749 01. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL-Sentença Documento Diverso 20052720093283700000025382748 02. Liminar - Ação Coletiva - Jornada da Educação Documento Diverso 20052720093288900000025382895 03. Manifestação MP Documento Diverso 20052720093307400000025382781 04. Acórdão da Ação Coletiva Documento Diverso 20052720093313100000025382778 05. Certidão Trânsito em Julgado Documento Diverso 20052720093316500000025382776 06. Despacho - Execução de Obrigação de Fazer - Jornada de Trabalho - 2019-ok Documento Diverso 20052720093322800000025382773 07. Portaria PGM Açailândia 2019 Documento Diverso 20052720093327200000025382771 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECATÓRIO Documento Diverso 20052720093330400000025382770 Contracheques 2011 - concurso 99 Documento Diverso 20052720093335700000025382768 Termo Termo 20052810523207100000029527391 Decisão Decisão 20090709511297900000033070164 Termo Termo 20110413084587800000035216398 Despacho Despacho 20111016450580100000035256466 Intimação Intimação 20111120045838300000035518683 Petição Petição 21020817133704200000038301134 HORAS-EXTRAS - REMESSA A CONTADORIA_EXPEDICAO_HONORARIOS_ART523.CPC Petição 21020817133724400000038301138 Certidão Certidão 21022513444835900000039066101 Petição Petição 21031502182631000000039859641 JUNTADA - JUIZO DIGITAL e HONORÁRIOS - SUMULA 345 STJ e TEMA 973 STJ Petição 21031502182635000000039859642 SÚMULA 346 STJ Documento Diverso 21031502182638700000039859644 TEMA 973 STJ - Repetitivos e IACs Documento Diverso 21031502182642300000039859643 Despacho Despacho 21042822340174400000041953583 Termo Termo 21052114472506200000043223831 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 21060714462444700000043984639 Decisão Decisão 21082421390962300000048063243 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 21092811223815100000050074972 Petição Petição 21100613204829200000050607051 E. de P. Executividade. HE Petição 21100613204837500000050607054 Petição Petição 21110122344344100000051948635 IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - HORAS-EXTRAS - sem.imp Petição 21110122344349500000051948636 OBSERVAÇÃO: Para visualizar os documentos listados acima, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digite a chave (**) e clique em consultar. O que cumpra sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Açailândia/MA, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022, eu, LILIANE MARIA SILVA PEREIRA, digitei. SERGIO RODRIGUES BARBOSA SECRETÁRIO JUDICIAL SUBSTITUTO

05/08/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 09/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Juntada de ofício requisitório de precatório

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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