Cumprimento de sentença 0801639-03.2020.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801639-03.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801639-03.2020.8.10.0022. EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA PIRES DA SILVA. ADVOGADO DO EXEQUENTE: ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-A, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243. EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA. FINALIDADE: Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MANDADO DE INTIMAÇÃO JUIZ: De ordem do MM. Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, na forma da Lei, etc. SECRETÁRIO: Sergio Rodrigues Barbosa, Secretário Judicial Substituto da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA. Intime-se IZABEL CRISTINA PIRES DA SILVA para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela contadoria deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica consignado que, exaurido o prazo fixado sem impugnação, sucederá de imediato, independentemente de nova conclusão dos autos, a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria judicial e determinado a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição Inicial 20052722143838500000029428288 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECATÓRIO Petição 20052722143844200000029428869 IZABEL CRISTINA PIRES DA SILVA - CÁLCULO Ficha Financeira 20052722143849800000029428855 Procuração Procuração 20052722143853300000029428854 Documento Pessoal Documento de Identificação 20052722143858000000029428851 SUBSTABELECIMENTO para ADRIANA - HORAS-EXTRAS Documento Diverso 20052722143863200000029428886 Contracheques 2011 Contracheque 20052722143869000000029428852 Contracheques 2012 Contracheque 20052722143875100000029428850 Contracheques 2013 Contracheque 20052722143881000000029428849 Contracheques 2014 Contracheque 20052722143886000000029428848 Contracheques 2015 Contracheque 20052722143891600000029428846 Contracheques 2016 Contracheque 20052722143896900000029428845 Contracheques 2017 Contracheque 20052722143903200000029428844 Contracheques 2018 Contracheque 20052722143908800000029428843 Portaria e Termo de Posse Portaria ou Designação 20052722143914300000029428292 01. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL-Sentença Documento Diverso 20052722143919500000029428872 02. Liminar - Ação Coletiva - Jornada da Educação Documento Diverso 20052722143939800000029428874 03. Manifestação MP Documento Diverso 20052722143944900000029428875 04. Acórdão da Ação Coletiva Documento Diverso 20052722143948300000029428877 05. Certidão Trânsito em Julgado Documento Diverso 20052722143955700000029428882 06. Despacho - Execução de Obrigação de Fazer - Jornada de Trabalho - 2019-ok Documento Diverso 20052722143959800000029428884 07. Portaria PGM Açailândia 2019 Portaria ou Designação 20052722143963200000029428885 Termo Termo 20052811005178200000029528612 Decisão Decisão 20090709515682300000033070179 Termo Termo 20110913132445500000035382988 Despacho Despacho 20111115084865200000035422622 Intimação Intimação 20111300423634100000035574946 Petição Petição 21020818141173300000038305632 HORAS-EXTRAS - REMESSA A CONTADORIA_EXPEDICAO_HONORARIOS_ART523.CPC Petição 21020818141182700000038305633 Certidão Certidão 21022513434550200000039066097 Petição Petição 21031501550370400000039859366 JUNTADA - JUIZO DIGITAL e HONORÁRIOS - SUMULA 345 STJ e TEMA 973 STJ Petição 21031501550379800000039859367 SÚMULA 346 STJ Documento Diverso 21031501550384100000039859368 TEMA 973 STJ - Repetitivos e IACs Documento Diverso 21031501550392000000039859369 Despacho Despacho 21042822342154500000041953743 Termo Termo 21052114504695100000043224175 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 21060714594275800000043986276 Decisão Decisão 21082421384466200000048062940 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 21092811230360700000050064895 Petição Petição 21100612451498900000050603461 E. de P. Executividade. HE Petição 21100612451605100000050603462 Petição Petição 21110122333676100000051948631 IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - HORAS-EXTRAS - sem.imp Petição 21110122333680000000051948632 OBSERVAÇÃO: Para visualizar os documentos listados acima, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digite a chave (**) e clique em consultar. O que cumpra sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Açailândia/MA, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022, eu, LILIANE MARIA SILVA PEREIRA, digitei. SERGIO RODRIGUES BARBOSA SECRETÁRIO JUDICIAL SUBSTITUTO

05/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/04/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

Recebidos os Autos pela Contadoria

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