Homologação da Transação Extrajudicial 0839836-22.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0839836-22.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de J. FEITOSA SILVA FILHO - EPP em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:45

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA REIS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:12

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0839836-22.2022.8.10.0001. Sentença (expediente) - SENTENÇA AÇÃO: [Compra e Venda] RECLAMANTE: J. FEITOSA SILVA FILHO - EPP RECLAMADO: OZEIAS BARROS DO NASCIMENTO Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P. R. I. SÃO LUÍS (MA), 03 de Agosto de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 11:23

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

03/08/2022, 12:07

Homologada a Transação

03/08/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 11:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2022 11:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

03/08/2022, 11:01

Conciliação frutífera

03/08/2022, 11:01

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 11:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

03/08/2022, 10:54

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2022, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 11:48

Documentos

Sentença (expediente)

•04/08/2022, 11:23

Sentença

•03/08/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0839836-22.2022.8.10.0001. Sentença (expediente) - SENTENÇA AÇÃO: [Compra e Venda] RECLAMANTE: J. FEITOSA SILVA FILHO - EPP RECLAMADO: OZEIAS BARROS DO NASCIMENTO Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P. R. I. SÃO LUÍS (MA), 03 de Agosto de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís

05/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de J. FEITOSA SILVA FILHO - EPP em 15/08/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA REIS em 05/08/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2022 11:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

Conciliação frutífera

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 11:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Comunicação eletrônica.

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