Apelação Cível 0825045-87.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 182.809,74

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CCII)3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MARIA DA CRUZ FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA DA CRUZ FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:05

Juntada de Certidão

06/04/2026, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/04/2026, 14:04

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:15

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:14

Publicado Notificação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 10:25

Recurso especial admitido

30/03/2026, 10:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2026, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 10:48

Juntada de petição

11/02/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025, 00:26

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:05

Juntada de Certidão

06/04/2026, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/04/2026, 14:04

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:15

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 10:25

Decisão

•30/03/2026, 10:08

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:14

Publicado Notificação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 10:25

Recurso especial admitido

30/03/2026, 10:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2026, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 10:48

Juntada de petição

11/02/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025, 00:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:26

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

10/02/2025, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 13:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/02/2025, 09:32

Juntada de termo

05/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 11:47

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/11/2024, 19:16

Recebidos os autos

11/11/2024, 19:16

Juntada de recurso especial (213)

08/11/2024, 13:48

Publicado Acórdão (expediente) em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 15:22

Embargos de declaração acolhidos

17/10/2024, 11:22

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2024, 18:21

Juntada de petição

12/09/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 09:06

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/09/2024, 16:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2024, 16:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José de Ribamar Castro - 5ª Câmara Cível

23/11/2023, 09:44

Juntada de informações prestadas

23/11/2023, 09:42

Juntada de Certidão

28/03/2023, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/03/2023, 11:00

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:41

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:36

Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:39

Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 08:13

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

25/01/2023, 16:19

Juntada de petição

20/12/2022, 16:14

Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 12:14

Recurso Especial não admitido

30/11/2022, 17:00

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2022, 11:21

Juntada de petição

03/02/2022, 15:18

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

27/01/2022, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2022, 18:41

Conclusos para decisão

02/12/2021, 20:32

Juntada de termo

02/12/2021, 20:32

Juntada de contrarrazões

02/12/2021, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 09:03

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/11/2021, 19:56

Juntada de Certidão

11/11/2021, 19:55

Juntada de recurso especial (213)

11/11/2021, 16:28

Publicado Ementa em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 11:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

19/10/2021, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2021, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2021, 11:53

Juntada de petição

30/09/2021, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 14:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2021, 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2021, 13:50

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/09/2021, 12:32

Publicado Acórdão (expediente) em 09/09/2021.

09/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

06/09/2021, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 10:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

01/09/2021, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 22:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 22:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2021, 08:11

Juntada de petição

16/08/2021, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021, 13:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2021, 11:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/07/2021, 19:44

Juntada de petição

28/07/2021, 10:20

Juntada de contrarrazões

28/07/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2021, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2021, 22:58

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/07/2021, 20:56

Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 18:12

Conhecido o recurso de MARIA DA CRUZ FERREIRA - CPF: 075.038.733-53 (APELANTE) e não-provido

10/06/2021, 13:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/06/2021, 10:40

Juntada de parecer do ministério público

08/06/2021, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:12

Recebidos os autos

18/05/2021, 12:08

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:08

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 12:08

Decisão

•06/02/2025, 13:30

Decisão

•06/02/2025, 13:11

Acórdão (expediente)

•17/10/2024, 15:22

Acórdão

•17/10/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:44

Decisão (expediente)

•01/12/2022, 12:14

Decisão

•30/11/2022, 17:00

Decisão (expediente)

•25/01/2022, 13:00

Decisão

•21/01/2022, 18:41

Acórdão

•19/10/2021, 10:40

Acórdão (expediente)

•02/09/2021, 10:50

Acórdão

•01/09/2021, 10:35

Despacho

•06/07/2021, 12:03

Todos os documentos(33)

Decisão

•30/03/2026, 10:25

Decisão

•30/03/2026, 10:08

Decisão

•06/02/2025, 13:30

Decisão

•06/02/2025, 13:11

Acórdão (expediente)

•17/10/2024, 15:22

Acórdão

•17/10/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:44

Decisão (expediente)

•01/12/2022, 12:14

Decisão

•30/11/2022, 17:00

Decisão (expediente)

•25/01/2022, 13:00

Decisão

•21/01/2022, 18:41

Acórdão

•19/10/2021, 10:40

Acórdão (expediente)

•02/09/2021, 10:50

Acórdão

•01/09/2021, 10:35

Despacho

•06/07/2021, 12:03

Documento Diverso

•05/07/2021, 20:56

Decisão (expediente)

•10/06/2021, 18:12

Decisão

•10/06/2021, 13:39

Parecer

•08/06/2021, 10:34

Despacho

•01/06/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 13:22

Sentença

•11/01/2021, 16:36

Despacho

•16/11/2020, 18:31

Despacho

•28/10/2020, 12:02

Despacho

•21/09/2020, 09:58

Decisão

•25/06/2018, 10:15

Documento Diverso

•07/06/2018, 14:55

Documento Diverso

•07/06/2018, 14:55

Documento Diverso

•07/06/2018, 14:54

Documento Diverso

•07/06/2018, 14:54

Documento Diverso

•07/06/2018, 14:54

Documento Diverso

•07/06/2018, 14:54

Documento Diverso

•07/06/2018, 14:54