Apelação Cível 0825045-87.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/04/2024
Valor da Causa
R$ 182.809,74
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
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Partes do Processo
MARIA DA CRUZ FERREIRA
CPF
075.***.***-53
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
OAB/MA 765
·
CPF
012.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MARIA DA CRUZ FERREIRA
CPF
075.***.***-53
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2026 23:59.
01/05/2026, 02:18
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 20:05
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
ADRIANO CAVALCANTI
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEGEP
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
06/04/2026, 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
06/04/2026, 14:04
Juntada de Certidão
06/04/2026, 13:15
Juntada de Certidão
06/04/2026, 13:14
Publicado Notificação em 06/04/2026.
06/04/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 10:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 10:25
Recurso especial admitido
30/03/2026, 10:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
26/03/2026, 11:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/03/2026, 10:48
Juntada de petição
11/02/2025, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2025, 00:26
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2026 23:59.
01/05/2026, 02:18
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 20:05
Juntada de Certidão
06/04/2026, 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
06/04/2026, 14:04
Juntada de Certidão
06/04/2026, 13:15
Juntada de Certidão
06/04/2026, 13:14
Publicado Notificação em 06/04/2026.
06/04/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 10:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 10:25
Recurso especial admitido
30/03/2026, 10:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
26/03/2026, 11:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/03/2026, 10:48
Juntada de petição
11/02/2025, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2025, 00:26
Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025, 00:26
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
10/02/2025, 15:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025, 13:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2025, 13:11
Conclusos ao relator ou relator substituto
05/02/2025, 09:32
Juntada de termo
05/02/2025, 08:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 01:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2024, 11:47
Juntada de Certidão
12/11/2024, 11:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/11/2024, 19:16
Recebidos os autos
11/11/2024, 19:16
Juntada de recurso especial (213)
08/11/2024, 13:48
Publicado Acórdão (expediente) em 21/10/2024.
21/10/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
20/10/2024, 09:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2024, 07:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 15:22
Embargos de declaração acolhidos
17/10/2024, 11:22
Juntada de certidão
30/09/2024, 15:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024, 15:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024, 18:21
Juntada de petição
12/09/2024, 09:40
Conclusos para julgamento
12/09/2024, 09:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024, 09:09
Juntada de Outros documentos
12/09/2024, 09:06
Recebidos os autos
06/09/2024, 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/09/2024, 16:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
06/09/2024, 16:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
23/11/2023, 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José de Ribamar Castro - 5ª Câmara Cível
23/11/2023, 09:44
Juntada de informações prestadas
23/11/2023, 09:42
Juntada de Certidão
28/03/2023, 11:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/03/2023, 11:00
Juntada de Certidão
28/03/2023, 10:41
Juntada de Certidão
28/03/2023, 10:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 05:36
Juntada de Certidão
27/03/2023, 15:39
Juntada de Certidão
27/03/2023, 15:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2023, 08:13
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
25/01/2023, 16:19
Juntada de petição
20/12/2022, 16:14
Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2022.
05/12/2022, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
03/12/2022, 00:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022, 12:14
Recurso Especial não admitido
30/11/2022, 17:00
Conclusos para decisão
21/11/2022, 11:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2022, 11:21
Juntada de petição
03/02/2022, 15:18
Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2022.
27/01/2022, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
27/01/2022, 00:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 13:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/01/2022, 18:41
Conclusos para decisão
02/12/2021, 20:32
Juntada de termo
02/12/2021, 20:32
Juntada de contrarrazões
02/12/2021, 18:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021, 09:03
Juntada de Certidão
12/11/2021, 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/11/2021, 19:56
Juntada de Certidão
11/11/2021, 19:55
Juntada de recurso especial (213)
11/11/2021, 16:28
Publicado Ementa em 21/10/2021.
21/10/2021, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021, 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 02:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021, 11:28
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido
19/10/2021, 10:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2021, 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2021, 11:53
Juntada de petição
30/09/2021, 15:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2021, 14:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
21/09/2021, 09:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
16/09/2021, 13:50
Juntada de embargos de declaração (1689)
16/09/2021, 12:32
Publicado Acórdão (expediente) em 09/09/2021.
09/09/2021, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
06/09/2021, 11:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021, 10:50
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido
01/09/2021, 10:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021, 22:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021, 22:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2021, 08:11
Juntada de petição
16/08/2021, 17:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021, 13:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2021, 11:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
28/07/2021, 19:44
Juntada de petição
28/07/2021, 10:20
Juntada de contrarrazões
28/07/2021, 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
10/07/2021, 00:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2021, 09:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021, 08:15
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021, 12:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2021, 22:58
Juntada de agravo interno cível (1208)
05/07/2021, 20:56
Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2021.
14/06/2021, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021, 00:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021, 18:12
Conhecido o recurso de MARIA DA CRUZ FERREIRA - CPF: 075.038.733-53 (APELANTE) e não-provido
10/06/2021, 13:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
08/06/2021, 10:40
Juntada de parecer do ministério público
08/06/2021, 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2021, 07:24
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021, 18:12
Recebidos os autos
18/05/2021, 12:08
Conclusos para despacho
18/05/2021, 12:08
Distribuído por sorteio
18/05/2021, 12:08
Documentos
Decisão
•
30/03/2026, 10:25
Decisão
•
30/03/2026, 10:08
Decisão
•
06/02/2025, 13:30
Decisão
•
06/02/2025, 13:11
Acórdão (expediente)
•
17/10/2024, 15:22
Acórdão
•
17/10/2024, 11:22
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 09:44
Decisão (expediente)
•
01/12/2022, 12:14
Decisão
•
30/11/2022, 17:00
Decisão (expediente)
•
25/01/2022, 13:00
Decisão
•
21/01/2022, 18:41
Acórdão
•
19/10/2021, 10:40
Acórdão (expediente)
•
02/09/2021, 10:50
Acórdão
•
01/09/2021, 10:35
Despacho
•
06/07/2021, 12:03
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Decisão
•
30/03/2026, 10:25
Decisão
•
30/03/2026, 10:08
Decisão
•
06/02/2025, 13:30
Decisão
•
06/02/2025, 13:11
Acórdão (expediente)
•
17/10/2024, 15:22
Acórdão
•
17/10/2024, 11:22
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 09:44
Decisão (expediente)
•
01/12/2022, 12:14
Decisão
•
30/11/2022, 17:00
Decisão (expediente)
•
25/01/2022, 13:00
Decisão
•
21/01/2022, 18:41
Acórdão
•
19/10/2021, 10:40
Acórdão (expediente)
•
02/09/2021, 10:50
Acórdão
•
01/09/2021, 10:35
Despacho
•
06/07/2021, 12:03
Documento Diverso
•
05/07/2021, 20:56
Decisão (expediente)
•
10/06/2021, 18:12
Decisão
•
10/06/2021, 13:39
Parecer
•
08/06/2021, 10:34
Despacho
•
01/06/2021, 18:12
Ato Ordinatório
•
12/03/2021, 13:22
Sentença
•
11/01/2021, 16:36
Despacho
•
16/11/2020, 18:31
Despacho
•
28/10/2020, 12:02
Despacho
•
21/09/2020, 09:58
Decisão
•
25/06/2018, 10:15
Documento Diverso
•
07/06/2018, 14:55
Documento Diverso
•
07/06/2018, 14:55
Documento Diverso
•
07/06/2018, 14:54
Documento Diverso
•
07/06/2018, 14:54
Documento Diverso
•
07/06/2018, 14:54
Documento Diverso
•
07/06/2018, 14:54
Documento Diverso
•
07/06/2018, 14:54