Tutela Antecipada Antecedente 0000884-25.2018.8.10.0105 - TJMA

Tutela Antecipada Antecedente 0000884-25.2018.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:31

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:34

Juntada de termo

14/11/2022, 10:34

Transitado em Julgado em 30/08/2022

14/11/2022, 10:34

Decorrido prazo de GREG DE ARRUDA ALVES MARANHAO em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 22:38

Juntada de petição

29/08/2022, 10:53

Juntada de petição

15/08/2022, 09:17

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000884-25.2018.8.10.0105. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) REQUERIDO: DOMINGOS CARVALHO LOPES DA SILVA, CONSTRUTORA PANORAMA LTDA - ME, MUNICIPIO DE PARNARAMA Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: GREG DE ARRUDA ALVES MARANHAO - PI8422, JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO - PI17477 Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: GREG DE ARRUDA ALVES MARANHAO - PI8422, JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO - PI17477 Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA - PI5446-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA A parte autora, postulou pedido de desistência da ação. Vieram os autos conclusos para julgamento. Era o que cabia relatar. Decido. A desistência da ação, é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda, que por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final. O art. 17 do CPC/2015, dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento. Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimação - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181) Intime-se. Transitado em julgado, certifique e arquive os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 04/08/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 11:27

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

03/08/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 13:40

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 12:31

Sentença

•03/08/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000884-25.2018.8.10.0105. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) REQUERIDO: DOMINGOS CARVALHO LOPES DA SILVA, CONSTRUTORA PANORAMA LTDA - ME, MUNICIPIO DE PARNARAMA Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: GREG DE ARRUDA ALVES MARANHAO - PI8422, JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO - PI17477 Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: GREG DE ARRUDA ALVES MARANHAO - PI8422, JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO - PI17477 Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA - PI5446-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA A parte autora, postulou pedido de desistência da ação. Vieram os autos conclusos para julgamento. Era o que cabia relatar. Decido. A desistência da ação, é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda, que por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final. O art. 17 do CPC/2015, dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento. Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimação - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181) Intime-se. Transitado em julgado, certifique e arquive os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 04/08/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 30/08/2022

Decorrido prazo de GREG DE ARRUDA ALVES MARANHAO em 30/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Conclusos para julgamento

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