Agravo em Recurso Especial 0800027-52.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JET RADIODIFUSAO LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/PI 8026·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARQUES LIMA

OAB/PI 6391·CPF·Representa: Réu

MARIA DO SOCORRO PEREIRA MARTINS

OAB/PI 13245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/12/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de JET RADIODIFUSAO LTDA

05/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 18:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/10/2025, 10:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 18:30

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