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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

OSVALDO MOREIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO MARCELO COSTA SILVA em 17/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2021 10:30 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

Juntada de petição

Todas as movimentações(41)

legal