Agravo em Recurso Especial 0001408-37.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Autor

PATRICIA RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Autor

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Autor

THAIS ABDALLA BASTOS

OAB/MA 16351·CPF·Representa: Autor

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 4835·CPF·Representa: Autor

KARLA FERNANDA CASTRO LIMA

OAB/MA 9870·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/05/2022, 13:15

Transitado em Julgado em 18/05/2022

18/05/2022, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022

30/03/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2022

28/03/2022, 17:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR para não conhecer do Recurso Especial

28/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/03/2022, 18:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/02/2022, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2022, 17:50