Execução Fiscal 0033684-50.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2006

Valor da Causa

R$ 5.577,32

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JOSE LAURO DE CASTRO MOURA

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 07/10/2024

01/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSE LAURO DE CASTRO MOURA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:11

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:17

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 07/10/2024

01/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSE LAURO DE CASTRO MOURA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:48

15/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:11

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:18

Conclusos para despacho

22/05/2024, 19:35

Juntada de Certidão

22/05/2024, 19:35

Processo Desarquivado

22/05/2024, 19:34

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:41

Decorrido prazo de JOSE LAURO DE CASTRO MOURA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:49

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:53

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033684-50.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: JOSE LAURO DE CASTRO MOURA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 12:49

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:48

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:22

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:22

Juntada de volume

11/07/2022, 23:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 18:41