Cumprimento de sentença 0805006-35.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SEBASTIANA CORACY BATISTA CORDOVA PIAUILINO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCINALDO SILVA BASTOS

OAB/MA 10989·CPF·Representa: Autor

JESUMAR NOGUEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SEBASTIANA CORACY BATISTA CORDOVA PIAUILINO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:20

Decorrido prazo de SEBASTIANA CORACY BATISTA CORDOVA PIAUILINO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:13

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 14:29

Indeferido o pedido de SEBASTIANA CORACY BATISTA CORDOVA PIAUILINO - CPF: 032.659.943-68 (EXEQUENTE)

07/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 23:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:52

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:02

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:20

Decorrido prazo de SEBASTIANA CORACY BATISTA CORDOVA PIAUILINO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:04

04/05/2026, 14:13

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 14:29

Indeferido o pedido de SEBASTIANA CORACY BATISTA CORDOVA PIAUILINO - CPF: 032.659.943-68 (EXEQUENTE)

07/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 23:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:52

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2026, 14:06

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 14:04

Realizado Cálculo de Liquidação

20/01/2026, 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/01/2026, 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2026, 11:28

Realizado Cálculo de Liquidação

14/01/2026, 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/01/2026, 15:45

Juntada de Certidão

08/01/2026, 16:41

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:15

Juntada de petição

23/07/2025, 18:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/07/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:25

Juntada de petição

06/05/2025, 21:24

Juntada de petição

05/05/2025, 15:51

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 18:18

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 13:53

Realizado Cálculo de Liquidação

08/04/2025, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/04/2025, 17:57

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:49

Juntada de Certidão

07/01/2025, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2024, 11:14

Realizado Cálculo de Liquidação

30/09/2024, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/09/2024, 17:24

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:15

Juntada de Certidão

11/03/2024, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:06

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:34

Juntada de petição

19/09/2022, 00:02

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805006-35.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SEBASTIANA CORACY BATISTA CÓRDOVA PIAUILINO ADVOGADO DA EXEQUENTE: FRANCINALDO SILVA BASTOS - OAB/MA Nº 10.989 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: MILLA PAIXÃO PAIVA Despacho: Intimação - Vistos, etc. Considerando a petição de ID nº 73270125 que o Estado alegou que a Contadoria Judicial aplicou equivocadamente os índices de correção monetária e juros de mora baseado na EC 113/2021, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 22 de agosto de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:23

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:48

Juntada de petição

17/08/2022, 10:56

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805006-35.2019.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: SEBASTIANA CORACY BATISTA CORDOVA PIAUILINO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCINALDO SILVA BASTOS - MA10989-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, dê-se vista às partes, com o prazo de 10 (dez) dias, para se manifestarem acerca cálculos apresentados de ID nº 68804362. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 14 de julho de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 12:49

Juntada de petição

27/07/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:25

Conclusos para decisão

14/07/2022, 11:36

Realizado Cálculo de Liquidação

09/06/2022, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/06/2022, 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2021, 07:14

Juntada de petição

21/07/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:25

Juntada de termo

06/07/2021, 09:49

Conclusos para despacho

06/07/2021, 00:09

Juntada de Certidão

05/07/2021, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/07/2021, 15:02

Juntada de petição

01/07/2021, 16:22

Juntada de petição

01/07/2021, 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/06/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 15:07

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:06

Juntada de petição

26/05/2021, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2021, 20:55

Outras Decisões

06/05/2021, 22:01

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:22

Juntada de Certidão

10/02/2021, 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/02/2021, 11:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2021, 20:20

Juntada de petição

12/01/2021, 12:33

Publicado Despacho (expediente) em 15/12/2020.

15/12/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:45

Conclusos para despacho

19/06/2020, 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/06/2020, 09:57

Juntada de Certidão

18/06/2020, 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2019, 09:52

Decorrido prazo de SEBASTIANA CORACY BATISTA CORDOVA PIAUILINO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:55

Juntada de petição

31/10/2019, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 13:04

Juntada de Ato ordinatório

14/10/2019, 12:45

Juntada de petição

09/10/2019, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2019, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 18:05

Conclusos para despacho

22/02/2019, 07:55

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

21/02/2019, 14:56

Publicado Intimação em 18/02/2019.

18/02/2019, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:01

Juntada de petição

14/02/2019, 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2019, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica

14/02/2019, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 13:16

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 16:43

Despacho

•08/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:53

Despacho

•13/11/2023, 16:06

Despacho

•22/08/2022, 14:23

Despacho

•14/07/2022, 14:25

Despacho

•21/07/2021, 15:25

Despacho

•04/06/2021, 15:07

Decisão

•06/05/2021, 22:01

Despacho

•16/11/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 12:45

Despacho

•11/09/2019, 18:05

Despacho

•05/02/2019, 13:16

Documento Diverso

•04/02/2019, 16:43

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/04/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:04

Despacho

•08/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:53

Despacho

•13/11/2023, 16:06

Despacho

•22/08/2022, 14:23

Despacho

•14/07/2022, 14:25

Despacho

•21/07/2021, 15:25

Despacho

•04/06/2021, 15:07

Decisão

•06/05/2021, 22:01

Despacho

•16/11/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 12:45

Despacho

•11/09/2019, 18:05

Despacho

•05/02/2019, 13:16

Documento Diverso

•04/02/2019, 16:43

Documento Diverso

•04/02/2019, 16:43

Documento Diverso

•04/02/2019, 16:43