Execução Fiscal 0033845-60.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2006

Valor da Causa

R$ 4.179,47

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ACACIO ABREU PINHO FILHO

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:28

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 08:39

Juntada de termo

14/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de ACACIO ABREU PINHO FILHO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:52

Juntada de petição

26/08/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:39

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 12:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/07/2024, 10:26

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:59

Juntada de Certidão

12/07/2024, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 15:58

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:28

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 08:39

Juntada de termo

14/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de ACACIO ABREU PINHO FILHO em 13/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 10:26

Despacho

•29/01/2024, 16:57

14/09/2024, 00:52

Juntada de petição

26/08/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:39

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 12:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/07/2024, 10:26

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:59

Juntada de Certidão

12/07/2024, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:57

Conclusos para despacho

03/11/2023, 13:37

Juntada de Certidão

03/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:26

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:00

Juntada de Certidão

18/01/2023, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:40

Decorrido prazo de ACACIO ABREU PINHO FILHO em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 16:28

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:21

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033845-60.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ACACIO ABREU PINHO FILHO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 12:54

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:53

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:09

Juntada de volume

14/07/2022, 17:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 18:41

Despacho

•06/03/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:53