Execução Fiscal 0019204-67.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2006

Valor da Causa

R$ 18.806,90

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Representa: Autor

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

RAIMUNDO NONATO PINHEIRO

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 02/02/2026

09/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Juntada de Certidão

17/12/2025, 07:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINHEIRO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 08:18

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:13

Juntada de Certidão

29/07/2025, 11:13

Processo Desarquivado

29/07/2025, 11:11

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 18:08

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 02/02/2026

09/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Juntada de Certidão

17/12/2025, 07:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINHEIRO em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:59

13/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 08:18

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:13

Juntada de Certidão

29/07/2025, 11:13

Processo Desarquivado

29/07/2025, 11:11

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 18:08

Juntada de petição

08/10/2022, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINHEIRO em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:08

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:25

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019204-67.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: RAIMUNDO NONATO PINHEIRO Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 13:05

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:59

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:14

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:14

Juntada de volume

15/07/2022, 00:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 18:17