Execução Fiscal 0023548-91.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2006

Valor da Causa

R$ 4.530,30

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Representa: Autor

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DECIO JOSE DOS SANTOS

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:15

Decorrido prazo de DECIO JOSE DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 03:26

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 20:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 10:27

Conclusos para despacho

12/07/2024, 18:03

Juntada de Certidão

12/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:44

Conclusos para despacho

21/04/2024, 15:52

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:15

Decorrido prazo de DECIO JOSE DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 10:27

Despacho

•23/04/2024, 15:44

21/08/2024, 03:26

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 20:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 10:27

Conclusos para despacho

12/07/2024, 18:03

Juntada de Certidão

12/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:44

Conclusos para despacho

21/04/2024, 15:52

Juntada de Certidão

21/04/2024, 15:44

Processo Desarquivado

21/04/2024, 13:25

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de DECIO JOSE DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:35

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:38

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023548-91.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: DECIO JOSE DOS SANTOS Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão

04/08/2022, 13:16

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:05

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:05

Juntada de volume

11/07/2022, 00:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:16