Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031693-92.2013.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031693-92.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIONE SANTOS TAVARES e outros (14) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 26 de julho de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0031693-92.2013.8.10.0001

05/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELIONE SANTOS TAVARES em 07/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologado cálculo de contadoria

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELIONE SANTOS TAVARES em 26/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(20)