Procedimento Comum Cível 0059303-98.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

JORGE LUIS FERREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MA 2708·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JORGE LUIS FERREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:29

Determinado o arquivamento

08/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:52

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:37

Juntada de despacho

07/04/2025, 07:51

Recebidos os autos

07/04/2025, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/05/2023, 14:21

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 09:48

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:57

Publicado Intimação em 11/11/2022.

03/12/2022, 01:26

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:29

Determinado o arquivamento

08/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:52

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:37

Juntada de despacho

07/04/2025, 07:51

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 12:28

Acórdão

•06/03/2025, 12:20

Recebidos os autos

07/04/2025, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/05/2023, 14:21

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 09:48

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:57

Publicado Intimação em 11/11/2022.

03/12/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

03/12/2022, 01:26

Juntada de apelação

23/11/2022, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 16:27

Julgado procedente o pedido

19/10/2022, 11:15

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:35

Juntada de petição

11/08/2022, 17:33

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:16

Juntada de petição

07/08/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059303-98.2014.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: JORGE LUIS FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA - MA2708-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, além das já carreadas aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, especificando-as, em caso positivo, e identificando os pontos controvertidos a serem resolvidos. São Luís, 27 de junho de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:17

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:36

Juntada de petição

14/09/2021, 17:51

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA em 01/09/2021 23:59.

04/09/2021, 19:36

Juntada de petição

01/09/2021, 09:21

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 13:51

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/05/2021, 10:07

Recebidos os autos

14/05/2021, 10:07

Despacho

•23/05/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:47

Sentença

•19/10/2022, 11:15

Despacho

•28/06/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:30