Execução de Título Extrajudicial 0040553-53.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0040553-53.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 07:05

Transitado em Julgado em 03/08/2022

14/11/2022, 07:04

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 19:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA JUNIOR em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 19:44

Juntada de petição

27/09/2022, 09:56

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2022, 15:45

Juntada de petição

08/08/2022, 09:11

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040553-53.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCILIA GOMES - MA5643-A EXECUTADO: ADAO LOPES ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA JUNIOR - MA14537, ANTONIO TEIXEIRA RESENDE - MA4803-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: EXEQUENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em desfavor de ADAO LOPES ALMEIDA, todos já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Em evento ID 70690301, o exequente comunica que as partes transigiram, pondo fim à demanda, requerendo sua homologação para os efeitos legais. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo. Verifico que o acordo obedece a formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados. Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido. ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas ao ID70690301 e o faço nos termos do art. 487, III, alínea “b” c/c 922 do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, conforme art. 90, §§2º e 3º, do CPC. Honorários conforme estabelecido na minuta de acordo. Intimem-se. São Luís - MA, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 13:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/08/2022, 08:58

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 12:39

Juntada de petição

05/07/2022, 08:56

Juntada de Certidão

25/05/2022, 14:55

Documentos

Sentença

•03/08/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040553-53.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCILIA GOMES - MA5643-A EXECUTADO: ADAO LOPES ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA JUNIOR - MA14537, ANTONIO TEIXEIRA RESENDE - MA4803-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: EXEQUENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em desfavor de ADAO LOPES ALMEIDA, todos já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Em evento ID 70690301, o exequente comunica que as partes transigiram, pondo fim à demanda, requerendo sua homologação para os efeitos legais. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo. Verifico que o acordo obedece a formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados. Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido. ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas ao ID70690301 e o faço nos termos do art. 487, III, alínea “b” c/c 922 do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, conforme art. 90, §§2º e 3º, do CPC. Honorários conforme estabelecido na minuta de acordo. Intimem-se. São Luís - MA, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por

05/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/08/2022

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 30/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA JUNIOR em 30/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de Certidão

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