Procedimento Comum Cível 0800047-15.2018.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 29.790,56

Órgão julgador

Vara Única de Cândido Mendes

Partes do Processo

ANA PORFIRA MIRANDA

CPF

Autor

ANA LEITE

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO CREFISA S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS

OAB/PI 2357·CPF·Representa: Autor

EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ

OAB/PI 7048·CPF·Representa: Autor

MARCOS DANILO SANCHO MARTINS

OAB/PI 6328·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ANA PORFIRA MIRANDA

CPF

Autor

ANA LEITE

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO CREFISA S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A. CNPJ: 60.701.190/0001-04

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU/UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU/UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU/UNIBANCO

Terceiro

UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S,A,.

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU / UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU RENASCENCA SAO LUIS MA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

ANA LEITE

ALCUNHA

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2023, 09:38

Transitado em Julgado em 05/09/2022

22/01/2023, 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 05/09/2022 23:59.

29/10/2022, 19:49

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 19:49

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 20:40

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 20:28

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 20:26

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 20:25

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 20:15

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 19:49

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 18:08

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 06:09

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 03:49

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

22/01/2023, 09:38

Transitado em Julgado em 05/09/2022

22/01/2023, 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 05/09/2022 23:59.

29/10/2022, 19:49

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 19:49

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•04/08/2022, 13:54

Sentença (expediente)

•04/08/2022, 13:52

05/09/2022, 20:40

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 20:28

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 20:26

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 20:25

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 20:15

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 19:49

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 18:08

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 06:09

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ana Porfira Miranda Requerido: Itau Unibanco S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800047-15.2018.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO promovida por ANA PORFIRA MIRANDA em desfavor de ITAU UNIBANCO S/A. Em expediente nº. 61867532, as partes interpuseram petição de acordo extrajudicial, pleiteando a homologação judicial. Comprovante de pagamento do acordo em id. 62861987. Sem mais delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, declarando, assim, a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo satisfeito, reconheço o trânsito em julgado ante a renúncia expressa da prerrogativa de interposição recursal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais providências de praxe. Esta decisão servirá de mandado. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ana Porfira Miranda Requerido: Itau Unibanco S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800047-15.2018.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO promovida por ANA PORFIRA MIRANDA em desfavor de ITAU UNIBANCO S/A. Em expediente nº. 61867532, as partes interpuseram petição de acordo extrajudicial, pleiteando a homologação judicial. Comprovante de pagamento do acordo em id. 62861987. Sem mais delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, declarando, assim, a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo satisfeito, reconheço o trânsito em julgado ante a renúncia expressa da prerrogativa de interposição recursal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais providências de praxe. Esta decisão servirá de mandado. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

05/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 13:52

Homologada a Transação

02/08/2022, 10:09

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:31

Juntada de petição

16/03/2022, 20:53

Juntada de petição

02/03/2022, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 22:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/01/2022 23:59.

26/02/2022, 21:19

Juntada de contestação

15/02/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 17:42

Juntada de petição

26/05/2020, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2019, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2019, 15:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 20:11

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 09/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2018, 00:07

Publicado Citação em 01/11/2018.

02/11/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2018, 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2018.

02/11/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2018, 10:51

Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2018, 18:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

03/10/2018, 18:19

Conclusos para decisão

27/09/2018, 10:48

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 10:48

Sentença

•02/08/2022, 10:09

Decisão

•03/10/2018, 18:19