Cumprimento de sentença 0802232-48.2019.8.10.0028 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802232-48.2019.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRUNO DE ARRUDA SILVA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA BRUNO DE ARRUDA SILVA RUA DA QUADRA, 94, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 ANTONIO FERREIRA DA SILVA RUA SÃO PAULO, 05, VILA DAVI, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (98)8850-8018 Advogado(s) do reclamante: BRUNO DE ARRUDA SILVA (OAB 28501-GO) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA BANCO BRADESCO SA AVENIDA CASTELO BRANCO, S/N, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 11442-MA) DECISÃO O exequente, ao requerer o desarquivamento do feito, informa que houve erro material na confecção de um dos alvarás. Noto que o valor devido fora depositado pelo executado, conforme id 25119120. Posteriormente, tendo em vista o autor pedir o dobro do que lhe era devido, o executado depositou mais valores, id 28487778. O alvará, contudo, fora expedido com relação aos valores depositados a título de segurança do juízo, id 28487778, que correspondem a menos que o legitimamente reconhecido. No entanto, os valores que se aponta como corretos no id 71673237, na verdade estão destoantes dos parâmetros sentenciais. Vejamos que o valor fixado a título de execução foi R$ 9.801,46. Esse valor corresponde à soma dos honorários e da indenização. Os honorários utilizam como base de cálculo a condenação. Deste modo, sendo "x" o valor da condenação, o valor dos honorários seria 20% de x. E a soma entre "x" e seu quinto resultaria no importe global da execução, encontrado no id 66431203, no caso, R$ 9.801,46, o qual corresponde quase que de forma integral ao já depositado pela parte executada, id 25119120. Assim, x + 20%x (ou 1/5x) = R$ 9.801,46. x, sendo o valor da condenação, resta equivalente a R$ 8.167,88. O remanescente são os honorários advocatícios, 20% do valor da condenação, ou seja, 20% de x, ou seja, R$ 1.633,58. A proposição de id 71673237 resultaria em os patronos receberem 25% do valor da execução, a mais que o efetivamente estabelecido pelo comando derradeiro e em amplo prejuízo à parte representada. Feitas essas considerações, à Secretaria, para que, mantidos os valores de R$ 8.167,88, à parte exequente, e R$ 1.633,58, ao patrono, sejam expedidos os alvarás, observado que já houve o depósito de R$ 9.290,09, no id 28487778, bem como de R$ 9.799,01, id 25119120, aquele primeiro depositado com o fito de assegurar a execução, tendo em vista que o exequente requereu mais que o dobro do que lhe era devido. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0802232-48.2019.8.10.0028 Intime-se o exequente do teor deste decidido e expeçam-se os alvarás, nos termos do despacho de id 69327968 - Despacho. Buriticupu/MA, 22 de julho de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

05/08/2022, 00:00

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Juntada de termo

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(24)