Execução Fiscal 0032156-78.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2006

Valor da Causa

R$ 3.088,66

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Representa: Autor

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

ERANDY FERREIRA CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 08/10/2024

01/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:04

Decorrido prazo de ERANDY FERREIRA CASTRO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 04:55

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 04:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2024, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 10:26

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:37

Juntada de Certidão

12/07/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:31

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 08/10/2024

01/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:04

Decorrido prazo de ERANDY FERREIRA CASTRO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 10:26

Despacho

•07/05/2024, 11:44

20/08/2024, 04:55

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 04:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2024, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 10:26

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:37

Juntada de Certidão

12/07/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:31

Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 14:42

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:04

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

10/07/2023, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:50

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:09

Juntada de Certidão

17/01/2023, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:36

Decorrido prazo de ERANDY FERREIRA CASTRO em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:45

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:54

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0032156-78.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ERANDY FERREIRA CASTRO Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 14:24

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:04

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:27

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:27

Juntada de volume

08/07/2022, 10:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 18:38

Despacho

•03/12/2023, 14:42

Despacho

•08/03/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:04