Procedimento Comum Cível 0802339-87.2022.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.359,82

Órgão julgador

2ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

DOMINGO MENDES SILVA

CPF

Autor

SOMPO SEGUROS S/A

Terceiro

SOMPO SEGUROS

Terceiro

SOMPO SEGUROS SA

Terceiro

YASUDA MARITIMA SEGUROS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DOMINGO MENDES SILVA

CPF

Autor

SOMPO SEGUROS S/A

Terceiro

SOMPO SEGUROS

Terceiro

SOMPO SEGUROS SA

Terceiro

YASUDA MARITIMA SEGUROS S.A.

Terceiro

SOMPO SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:55

Juntada de Certidão

19/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 11:05

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 10:51

Juntada de Certidão

09/07/2025, 09:25

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 14:14

Processo Desarquivado

09/06/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 00:10

Juntada de petição

05/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:30

Juntada de petição

14/10/2024, 11:38

Juntada de petição

30/08/2022, 17:34

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:55

Juntada de Certidão

19/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 11:05

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 00:10

Sentença

•02/08/2022, 09:29

11/07/2025, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 10:51

Juntada de Certidão

09/07/2025, 09:25

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 14:14

Processo Desarquivado

09/06/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 00:10

Juntada de petição

05/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:30

Juntada de petição

14/10/2024, 11:38

Juntada de petição

30/08/2022, 17:34

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: YASUDA MARITIMA SEGUROS S.A. SENTENÇA DOMINGO MENDES SILVA ajuizou Ação de Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais em face de YASUDA MARITIMA SEGUROS S.A., ambos qualificados nos autos. As partes entabularam acordo extrajudicialmente dispondo sobre o objeto da lide (ID 71754825) requerendo sua homologação. Relatados. Passo a análise. Como é cediço, o CPC/2015 trouxe como uma das suas principais diretrizes a solução consensual das controvérsias, medida a ser estimuladas por todos aqueles que de qualquer forma participam do processo. No caso dos autos, as partes litigantes entraram em harmonia obtendo concessões mútuas e transigiram sobre o objeto da lide, e em seguida pugnaram pela homologação em todos os seus termos. O acordo foi assinado pelos transigentes e não foram observados dolo, coação, erro essencial quanto a pessoa ou coisa controversa, portanto, inexiste qualquer óbice à sua homologação. Por todo o exposto, HOMOLOGO o ACORDO realizado extrajudicialmente em todos os seus termos para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC/2015. Custas rateadas pelas partes, ficando o autor isento de tal verba, dispensadas eventuais custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC/2015). O acordo contemplou os honorários advocatícios dos patronos. Publique-se. Trânsito em julgado desde logo diante da renuncia do prazo recursal, certifique-se e após arquive-se os autos. Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 2ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0802339-87.2022.8.10.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): DOMINGO MENDES SILVA Advogado: André Francelino de Moura (OAB/MA 9946-A)

05/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 02/08/2022

04/08/2022, 14:38

Homologada a Transação

02/08/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 14:40

Juntada de termo

26/07/2022, 14:39

Juntada de termo

20/07/2022, 12:54

Juntada de petição

19/07/2022, 12:25

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 10:13

Outras Decisões

29/06/2022, 09:39

Conclusos para despacho

25/06/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 11:27

Decisão

•29/06/2022, 09:39