Procedimento Comum Cível 0801126-10.2022.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 21.072,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Partes do Processo

JOSE MARIA CARDOSO ROCHA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JOSE MARIA CARDOSO ROCHA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCP PAN

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 21:49

Juntada de despacho

07/03/2025, 16:24

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2024, 14:18

Juntada de Certidão

16/10/2024, 14:16

Juntada de contrarrazões

03/10/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 05:13

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 05:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:15

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:41

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:41

Juntada de apelação

05/09/2024, 16:07

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:38

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 21:49

Juntada de despacho

07/03/2025, 16:24

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2024, 14:18

Juntada de Certidão

16/10/2024, 14:16

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 15:29

Despacho

•18/10/2024, 08:00

Juntada de contrarrazões

03/10/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 05:13

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 05:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:15

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:41

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:41

Juntada de apelação

05/09/2024, 16:07

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 15:40

Julgado improcedente o pedido

12/08/2024, 19:12

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:29

Juntada de Certidão

12/06/2024, 09:29

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:04

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:28

Juntada de réplica à contestação

29/01/2024, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 09:06

Juntada de Certidão

15/01/2024, 09:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:05

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:56

Juntada de Certidão

24/03/2023, 08:56

Juntada de petição

26/08/2022, 15:35

Juntada de petição

10/08/2022, 11:52

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801126-10.2022.8.10.0137. Autor: JOSE MARIA CARDOSO ROCHA Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A., DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não trouxe comprovação de que reside no endereço indicado na inicial, isto porque, o comprovante de residência acostado está em nome de terceiro. Assim, levando em consideração as diversas ações protocoladas nesta comarca por pessoas que aqui não residem, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos comprovação de que realmente reside nos limites territoriais desta jurisdição (Tutóia/MA e Paulino Neves/MA) ou comprove o parentesco com o titular da conta ora anexada, ou em caso de não parentesco ou impossibilidade de comprovar relação, juntar declaração de residência com reconhecimento de firma em cartório. Cumprida a determinação, retornem-me os autos na tarefa “concluso para DESPACHO INICIAL". Não cumprida, voltem-me na tarefa "concluso para sentença de extinção". Este despacho substitui o competente mandado. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Tutóia (MA), data do sistema. Lyanne Pompeu de Sousa Brasil Juíza de Direito Titular da Comarca de São Bernardo, respondendo cumulativamente pela Comarca de Tutóia Portaria-CGJ Nº 3330/2022

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:59

Conclusos para despacho

21/04/2022, 20:02

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:15

Sentença

•12/08/2024, 19:12

Despacho

•03/04/2023, 18:05

Despacho

•01/08/2022, 16:59