Procedimento Comum Cível 0800155-73.2017.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

ERISELTO CORREA ALVES

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER

OAB/MA 10946·CPF·Representa: Autor

GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS

OAB/MA 10799·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ERISELTO CORREA ALVES

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:20

Juntada de informações prestadas

22/05/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:35

Juntada de Certidão

28/04/2025, 13:35

Juntada de informações prestadas

19/12/2024, 11:54

Juntada de Certidão

11/12/2024, 12:34

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:09

Expedido alvará de levantamento

29/11/2024, 10:17

Juntada de petição

27/11/2024, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:00

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:27

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:20

Juntada de informações prestadas

22/05/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:35

Juntada de Certidão

28/04/2025, 13:35

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 16:01

Despacho

•29/11/2024, 10:17

Juntada de informações prestadas

19/12/2024, 11:54

Juntada de Certidão

11/12/2024, 12:34

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:09

Expedido alvará de levantamento

29/11/2024, 10:17

Juntada de petição

27/11/2024, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:00

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:27

Juntada de Certidão

26/11/2024, 08:26

Juntada de petição

25/11/2024, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:00

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:33

Recebidos os autos

24/10/2024, 06:36

Juntada de petição

24/10/2024, 06:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/05/2023, 14:53

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:52

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 20:44

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER - OAB/MA10946-A, GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS - OAB/MA10799-A REQUERIDO(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA6100-A ATO ORDINATÓRIO - LXI Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: LXI – intimação da parte recorrente para responder, também, no prazo de 15 (quinze)dias, em caso de interposição de apelação na forma adesiva; Cumpra-se. Raposa/MA, 4 de agosto de 2022. Elanderson dos Santos Pereira Técnico Judiciário Mat. 147959 Autorizado pelo Art. 1° do Provimento n° 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO N.º 0800155-73.2017.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ERISELTO CORREA ALVES Advogados/Autoridades do(a)

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 15:14

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 28/01/2022 23:59.

18/02/2022, 15:15

Juntada de apelação

28/01/2022, 18:21

Juntada de contrarrazões

28/01/2022, 18:21

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 13:12

Juntada de Certidão

01/12/2021, 13:03

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:16

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:15

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:43

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:43

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:37

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:37

Juntada de apelação cível

28/09/2021, 19:41

Publicado Sentença (expediente) em 08/09/2021.

17/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

17/09/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2021, 15:44

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:07

Juntada de Certidão

06/08/2021, 13:05

Juntada de contrarrazões

06/07/2021, 14:47

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 13:02

Juntada de Ato ordinatório

21/06/2021, 10:02

Cancelada a movimentação processual

21/06/2021, 09:58

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:12

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:12

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:06

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:06

Juntada de embargos de declaração

29/04/2021, 12:28

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 18:56

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 09:13

Juntada de Certidão

09/04/2021, 09:13

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:10

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:08

Juntada de petição

15/03/2021, 15:05

Juntada de petição

10/03/2021, 20:26

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2021.

24/02/2021, 00:54

Juntada de Certidão

23/02/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2021, 11:07

Conclusos para decisão

28/08/2020, 14:46

Juntada de Certidão

28/08/2020, 14:46

Juntada de petição

23/03/2020, 16:36

Juntada de petição

11/03/2020, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 16:12

Conclusos para despacho

09/10/2019, 11:37

Juntada de Certidão

09/10/2019, 11:36

Juntada de petição

06/05/2019, 10:31

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 03:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2019, 08:33

Juntada de Certidão

23/04/2019, 08:31

Juntada de contestação

05/11/2018, 23:17

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 00:36

Decorrido prazo de TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 01:13

Juntada de petição

17/10/2018, 15:13

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2018, 17:11

Publicado Intimação em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2018, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2018, 10:08

Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2018, 13:36

Conclusos para despacho

22/02/2018, 10:29

Juntada de Certidão

22/02/2018, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 23:40

Conclusos para decisão

08/03/2017, 23:13

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 23:13

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:00

Acórdão

•30/09/2024, 17:00

Acórdão

•30/09/2024, 11:21

Despacho

•15/04/2024, 12:35

Despacho

•15/04/2024, 09:43

Acórdão (expediente)

•19/12/2023, 11:59

Acórdão

•18/12/2023, 21:18

Despacho

•09/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 13:03

Sentença (expediente)

•02/09/2021, 12:42

Sentença

•10/08/2021, 15:44

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/04/2025, 16:01

Despacho

•29/11/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:00

Acórdão

•30/09/2024, 17:00

Acórdão

•30/09/2024, 11:21

Despacho

•15/04/2024, 12:35

Despacho

•15/04/2024, 09:43

Acórdão (expediente)

•19/12/2023, 11:59

Acórdão

•18/12/2023, 21:18

Despacho

•09/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 13:03

Sentença (expediente)

•02/09/2021, 12:42

Sentença

•10/08/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 10:02

Sentença (expediente)

•22/04/2021, 18:55

Sentença

•13/04/2021, 19:23

Documento Diverso

•23/02/2021, 15:49

Decisão (expediente)

•22/02/2021, 13:39

Decisão

•05/02/2021, 11:07

Despacho

•20/02/2020, 16:12

Decisão

•03/08/2018, 13:36

Despacho

•13/03/2017, 23:40