Execução de Título Extrajudicial 0802674-41.2021.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.829,30

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 2� Vara da Comarca de Viana

Partes do Processo

LUCINELMA COSTA SILVA

CPF

Autor

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HOMED PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

Terceiro

PATRICIO MARLOS SOUSA

CPF

Reu

AGUIAR FRAZAO COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOEL LIMA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Autor

DANDARA SILVA GARCIA

OAB/MA 22320·CPF·Representa: Autor

LAYS NABYAN SILVA PEREIRA

OAB/MA 22328·CPF·Representa: Autor

LUCIANE OLIVEIRA SANTOS SILVA

OAB/MA 22564·CPF·Representa: Réu

GRACA DE FATIMA AGUIAR FRAZAO

OAB/MA 14811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCINELMA COSTA SILVA

CPF

Autor

HOMED PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

Terceiro

PATRICIO MARLOS SOUSA

CPF

Reu

AGUIAR FRAZAO COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOEL LIMA NETO

CPF

Reu

NORIVAL PRAVATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:14

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de LAYS NABYAN SILVA PEREIRA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de DANDARA SILVA GARCIA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANE OLIVEIRA SANTOS SILVA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:14

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:15

Juntada de petição

01/08/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:27

Todas as movimentações(157)

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:14

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de LAYS NABYAN SILVA PEREIRA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de DANDARA SILVA GARCIA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANE OLIVEIRA SANTOS SILVA em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 11:12

Decisão

•26/06/2025, 15:00

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legal

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25/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:14

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:15

Juntada de petição

01/08/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:27

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/07/2025, 09:26

Desentranhado o documento

30/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de JOEL LIMA NETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de AGUIAR FRAZAO COMERCIO LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de PATRICIO MARLOS SOUSA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de LUCINELMA COSTA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 11:52

Juntada de petição (3º interessado)

07/07/2025, 16:14

Outras Decisões

26/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de AGUIAR FRAZAO COMERCIO LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de PATRICIO MARLOS SOUSA em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOEL LIMA NETO em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:07

Juntada de petição (3º interessado)

27/03/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 14/03/2025.

20/03/2025, 00:50

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:35

Juntada de Certidão

12/03/2025, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 11:03

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 11:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/03/2025, 10:58

Desentranhado o documento

12/03/2025, 10:58

Juntada de petição

11/03/2025, 23:58

Juntada de petição

11/03/2025, 22:12

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 08:12

Juntada de petição (3º interessado)

27/01/2025, 10:05

Juntada de petição (3º interessado)

13/01/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 10:07

Juntada de petição (3º interessado)

06/11/2024, 16:55

Juntada de petição (3º interessado)

06/11/2024, 16:55

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:44

Juntada de Certidão

24/09/2024, 08:43

Juntada de petição (3º interessado)

23/09/2024, 16:09

Juntada de petição

19/09/2024, 22:32

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 14:16

Juntada de ato ordinatório

06/08/2024, 14:11

Juntada de informações prestadas

06/08/2024, 13:48

Juntada de protocolo

31/07/2024, 11:54

Juntada de Ofício

31/07/2024, 11:39

Juntada de Certidão

30/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de JOEL LIMA NETO em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de PATRICIO MARLOS SOUSA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:19

Juntada de Certidão

09/07/2024, 18:24

Juntada de Certidão

01/07/2024, 08:44

Expedição de Carta precatória.

01/07/2024, 08:43

Expedição de Carta precatória.

01/07/2024, 08:43

Juntada de Carta precatória

21/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de JOEL LIMA NETO em 05/06/2024 15:30.

06/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de LUCINELMA COSTA SILVA em 05/06/2024 15:30.

06/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de PATRICIO MARLOS SOUSA em 05/06/2024 15:30.

06/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de AGUIAR FRAZAO COMERCIO LTDA - ME em 05/06/2024 15:30.

06/06/2024, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:27

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 15:30, 2ª Vara de Viana.

05/06/2024, 16:27

Juntada de petição

05/06/2024, 15:00

Juntada de petição

04/06/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:14

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 08:03

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 15:30, 2ª Vara de Viana.

09/04/2024, 07:58

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:09

Juntada de Certidão

23/02/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:13

Juntada de petição

13/12/2023, 23:32

Juntada de petição

05/12/2023, 10:06

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:45

Juntada de petição

06/08/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:32

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 09:00, 2ª Vara de Viana.

04/08/2023, 10:32

Juntada de petição

04/08/2023, 10:15

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 09:00, 2ª Vara de Viana.

04/08/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 08:49

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 11:30, 2ª Vara de Viana.

04/08/2023, 08:49

Juntada de petição

03/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de PATRICIO MARLOS SOUSA em 06/07/2023 09:30.

11/07/2023, 06:02

Decorrido prazo de LUCINELMA COSTA SILVA em 06/07/2023 09:30.

11/07/2023, 06:02

Decorrido prazo de AGUIAR FRAZAO COMERCIO LTDA - ME em 06/07/2023 09:30.

11/07/2023, 06:02

Decorrido prazo de JOEL LIMA NETO em 06/07/2023 09:30.

11/07/2023, 06:02

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 11:30, 2ª Vara de Viana.

07/07/2023, 15:36

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 09:30, 2ª Vara de Viana.

07/07/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:32

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 11:30, 2ª Vara de Viana.

06/07/2023, 10:32

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 08:40

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 09:30, 2ª Vara de Viana.

18/05/2023, 08:35

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:42

Juntada de Certidão

11/05/2023, 09:27

Juntada de Certidão

12/01/2023, 10:55

Publicado Intimação em 18/10/2022.

27/10/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

27/10/2022, 04:16

Publicado Intimação em 18/10/2022.

27/10/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

27/10/2022, 04:16

Publicado Intimação em 18/10/2022.

27/10/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

27/10/2022, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 14:23

Audiência Instrução designada para 23/03/2023 11:30 2ª Vara de Viana.

14/10/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:47

Decorrido prazo de LAYS NABYAN SILVA PEREIRA em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 21:30

Decorrido prazo de DANDARA SILVA GARCIA em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 21:30

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:04

Juntada de petição

30/08/2022, 18:42

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCINELMA COSTA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - OABMA5511-A, DANDARA SILVA GARCIA - OABMA22320, LAYS NABYAN SILVA PEREIRA - OABMA22328 EXECUTADO: AGUIAR FRAZAO COMERCIO LTDA - ME, JOEL LIMA NETO, PATRICIO MARLOS SOUSA Processo nº 0802674-41.2021.8.10.0061 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º do NCPC e do art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018, da Corregedoria Geral da Justiça, intimo a parte autora para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Viana(MA), Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 JEHNYPHEN SAMIRA GOMES DE SANTANA Serventuário(a) da Justiça Intimação - Processo n.° 0802674-41.2021.8.10.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCINELMA COSTA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - OABMA5511-A, DANDARA SILVA GARCIA - OABMA22320, LAYS NABYAN SILVA PEREIRA - OABMA22328 EXECUTADO: AGUIAR FRAZAO COMERCIO LTDA - ME, JOEL LIMA NETO, PATRICIO MARLOS SOUSA Processo nº 0802674-41.2021.8.10.0061 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º do NCPC e do art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018, da Corregedoria Geral da Justiça, intimo a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Viana(MA), Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 JEHNYPHEN SAMIRA GOMES DE SANTANA Serventuário(a) da Justiça Intimação - Processo n.° 0802674-41.2021.8.10.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCINELMA COSTA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - OABMA5511-A, DANDARA SILVA GARCIA - OABMA22320, LAYS NABYAN SILVA PEREIRA - OABMA22328 EXECUTADO: AGUIAR FRAZAO COMERCIO LTDA - ME, JOEL LIMA NETO, PATRICIO MARLOS SOUSA Processo nº 0802674-41.2021.8.10.0061 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º do NCPC e do art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018, da Corregedoria Geral da Justiça, intimo a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Viana(MA), Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 JEHNYPHEN SAMIRA GOMES DE SANTANA Serventuário(a) da Justiça Intimação - Processo n.° 0802674-41.2021.8.10.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 15:58

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 15:56

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 15:55

Desentranhado o documento

04/08/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 15:55

Desentranhado o documento

04/08/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 15:54

Desentranhado o documento

04/08/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 15:54

Desentranhado o documento

04/08/2022, 15:54

Juntada de petição

25/07/2022, 10:15

Juntada de petição

15/07/2022, 14:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2022, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 18:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2022, 18:32

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 09:49

Conclusos para decisão

07/03/2022, 17:34

Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:33

Juntada de petição

27/01/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:33

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:00

Despacho

•13/12/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:11

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/06/2024, 16:27

Despacho

•08/02/2024, 12:13

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/08/2023, 10:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/08/2023, 08:49

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/07/2023, 10:32

Despacho

•04/10/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:56

Despacho

•30/05/2022, 09:49

Despacho

•15/01/2022, 10:14