Execução de Título Extrajudicial 0801614-54.2021.8.10.0151 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801614-54.2021.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 23/08/2022

05/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de LETICIA MERVAL NASCIMENTO em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 22:16

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LETICIA MERVAL NASCIMENTO - MA20073 EXECUTADO: CLEUDIANA MORENO LOPES De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801614-54.2021.8.10.0151 Trata-se de Ação proposta por SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em face de CLEUDIANA MORENO LOPES, já qualificados nos autos. Logo que ajuizada a demanda, foi determinada a citação da executada para efetuar o pagamento no prazo de 03 (três) dias. Contudo, consoante consta na certidão do ID nº 54916347, a executada não reside no endereço apontado na inicial, o que inviabilizou o cumprimento do mandado. Embora devidamente intimada para se manifestar acerca da certidão negativa e, então, informar o endereço atualizado da executada, a parte demandante deixou transcorrer in albis o prazo assinalado (ID nº 58460820). É breve relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III/CPC). Conforme se verifica ID nº 58460820, a parte demandante, embora devidamente intimada para se manifestar acerca da diligência infrutífera, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Assim, resta configurado o abandono de causa, uma vez que decorrido todo este lapso temporal, nada informou quanto ao correto endereço da executada nem, tampouco, ao prosseguimento do feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé. Publique-se e registre-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 16:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/07/2022, 13:00

Conclusos para despacho

18/12/2021, 22:00

Juntada de Certidão

18/12/2021, 21:59

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 15:02

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 19:30

Juntada de Certidão

24/11/2021, 19:29

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LETICIA MERVAL NASCIMENTO - MA20073 EXECUTADO: CLEUDIANA MORENO LOPES De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801614-54.2021.8.10.0151 Trata-se de Ação proposta por SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em face de CLEUDIANA MORENO LOPES, já qualificados nos autos. Logo que ajuizada a demanda, foi determinada a citação da executada para efetuar o pagamento no prazo de 03 (três) dias. Contudo, consoante consta na certidão do ID nº 54916347, a executada não reside no endereço apontado na inicial, o que inviabilizou o cumprimento do mandado. Embora devidamente intimada para se manifestar acerca da certidão negativa e, então, informar o endereço atualizado da executada, a parte demandante deixou transcorrer in albis o prazo assinalado (ID nº 58460820). É breve relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III/CPC). Conforme se verifica ID nº 58460820, a parte demandante, embora devidamente intimada para se manifestar acerca da diligência infrutífera, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Assim, resta configurado o abandono de causa, uma vez que decorrido todo este lapso temporal, nada informou quanto ao correto endereço da executada nem, tampouco, ao prosseguimento do feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé. Publique-se e registre-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

05/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2022

Decorrido prazo de LETICIA MERVAL NASCIMENTO em 23/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

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