Procedimento Comum Cível 0802593-09.2017.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802593-09.2017.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 21:04

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 14:32

Transitado em Julgado em 30/08/2022

04/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 22:10

Decorrido prazo de SHYLENE RIBEIRO DE SOUSA em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 22:08

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NEUSA AVELINO GUAJAJARA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0802593-09.2017.8.10.0037 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por NEUSA AVELINO GUAJAJARA em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 67709272. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por NEUSA AVELINO GUAJAJARA em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Consta, no ID 67709272, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre NEUSA AVELINO GUAJAJARA e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas, considerando o disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários conforme pactuado. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 16:23

Homologada a Transação

03/08/2022, 15:44

Juntada de petição

13/06/2022, 09:24

Juntada de petição

07/06/2022, 09:20

Juntada de petição

25/05/2022, 12:08

Conclusos para decisão

08/09/2021, 09:42

Juntada de Certidão

08/09/2021, 09:42

Documentos

Sentença

•03/08/2022, 15:44

Despacho

•22/08/2021, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NEUSA AVELINO GUAJAJARA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0802593-09.2017.8.10.0037 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por NEUSA AVELINO GUAJAJARA em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 67709272. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por NEUSA AVELINO GUAJAJARA em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Consta, no ID 67709272, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre NEUSA AVELINO GUAJAJARA e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas, considerando o disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários conforme pactuado. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

05/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 30/08/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2022

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de SHYLENE RIBEIRO DE SOUSA em 30/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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