Interdição/Curatela 0805073-85.2017.8.10.0060 - TJMA

Interdição/Curatela 0805073-85.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805073-85.2017.8.10.0060. REQUERENTE: ALDECI ALVES DE ALMEIDA SILVA REQUERIDO: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Realizada audiência de entrevista, oportunidade em que deferida a tutela provisória, para que expedido o termo de curatela (id 11020230). Termo de curatela nos autos (id 11120920). Curador especial apresentou contestação (id 11986621). Realizados agendamentos de perícia, não foram cumpridas. Após, consta perícia realizada em 13/07/2018 (id 15185197). Reconhecida a incompetência (id 15659127), os autos aportaram nesta unidade. Praticados atos processuais, pugnou-se pela expedição de novo termo de curatela. Assim, LAVRE-SE termo de curatela provisória, adotando as providências necessárias, e intimando o requerente para receber em juízo. No mais, observa-se que a parte autora está assistida pela Defensoria Pública, ao tempo em que, como o processo tramitou inicialmente na comarca de Timon, houve designação de outro Defensor Público, na condição de curador especial do interditando. Nesse contexto, NOMEIO, como curadora especial do interditando, Dra. Lenara Assunção Ribeiro da Costa (OAB/MA 21.042-A e OAB/PI 12.646), que deverá ser intimada do encargo. Manifestando-se no autos, OFICIE-SE à Defensoria Pública e ao Estado do Maranhão, informando a respeito da nomeação. Cumpridas todas as providências, INTIMEM-SE as partes (Defensoria Pública e curadora especial nomeada), bem como o Ministério Público, para que apresentem alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 04/08/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

05/08/2022, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(18)