Cumprimento de sentença 0801385-19.2019.8.10.0037 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801385-19.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:43

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:52

Juntada de termo

26/01/2023, 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2023, 09:44

Processo Desarquivado

26/01/2023, 09:44

Juntada de petição

24/01/2023, 15:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 21:04

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 14:29

Juntada de petição

09/08/2022, 16:29

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BERNARDINO LUSTOSA DA SILVA RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801385-19.2019.8.10.0037 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por BERNARDINO LUSTOSA DA SILVA em desfavor de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 69370237. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Consta, no ID 69370237, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre BERNARDINO LUSTOSA DA SILVA e BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários conforme pactuado. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 16:25

Homologada a Transação

03/08/2022, 15:44

Documentos

Despacho

•24/02/2023, 10:43

Sentença

•03/08/2022, 15:44

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Processo Desarquivado

Juntada de petição

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/08/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

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