Execução Fiscal 0000187-96.2004.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2004

Valor da Causa

R$ 29.757,34

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADAUTO BANDEIRA LUNA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JURACI GOMES BANDEIRA

OAB/MA 3457·CPF·Representa: Réu

LUIS FILIPE LUNA PEREIRA GOMES

OAB/MA 22895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 11/07/2025

07/08/2025, 21:13

Decorrido prazo de LUIS FILIPE LUNA PEREIRA GOMES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

19/06/2025, 00:30

Publicado Sentença (expediente) em 18/06/2025.

19/06/2025, 00:30

Juntada de petição

18/06/2025, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2025, 22:05

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 07:02

Juntada de petição

10/06/2025, 19:03

Juntada de termo de declarações

10/06/2025, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 11:22

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 20/02/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão

04/05/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 11/07/2025

07/08/2025, 21:13

Decorrido prazo de LUIS FILIPE LUNA PEREIRA GOMES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Documentos

Sentença (expediente)

•16/06/2025, 09:05

Sentença

•14/06/2025, 22:05

19/06/2025, 00:30

Publicado Sentença (expediente) em 18/06/2025.

19/06/2025, 00:30

Juntada de petição

18/06/2025, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2025, 22:05

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 07:02

Juntada de petição

10/06/2025, 19:03

Juntada de termo de declarações

10/06/2025, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 11:22

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 20/02/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:12

Juntada de petição

21/10/2024, 19:24

Juntada de petição

27/06/2024, 12:16

Decorrido prazo de LUIS FILIPE LUNA PEREIRA GOMES em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:33

Decorrido prazo de LUIS FILIPE LUNA PEREIRA GOMES em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:13

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:13

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 14:30

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: ADAUTO BANDEIRA LUNA PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JURACI GOMES BANDEIRA - MA3457, LUIS FILIPE LUNA PEREIRA GOMES - MA22895 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em razão da juntada do ALVJUDGRA-1VLP - 1492022 (id. 73679966), ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito, caso queiram, sob pena de arquivamento do feito Lago da Pedra/MA, 15 de agosto de 2022 ROBERTO DE BRITO SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0000187-96.2004.8.10.0039 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 15:33

Juntada de Certidão

15/08/2022, 15:30

Juntada de Certidão

15/08/2022, 11:07

Juntada de petição

11/08/2022, 10:53

Juntada de Certidão

10/08/2022, 20:36

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 06:43

Juntada de petição

05/08/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: PARTE REQUERIDA: ADAUTO BANDEIRA LUNA PEREIRA ADVOGADO:Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JURACI GOMES BANDEIRA - MA3457, LUIS FILIPE LUNA PEREIRA GOMES - MA22895 DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000187-96.2004.8.10.0039 PARTE Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe. O Executado requereu o desbloqueio dos valores R$ 18.340,06, R$ 20.100,00 e R$ 21.260,85 e demais valores bloqueados, realizados em sua conta corrente, argumentando que parcelou o débito citado na inicial. O Exequente manifestou-se concordando com o desbloqueio dos valores bloqueados em março de 2022. Desta forma, nos termos do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional e o art. 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do feito por 12 (doze) meses, a contar de 10/02/2022, conforme o Acordo de Parcelamento anexo. Transcorrido o referido prazo, dê-se vista dos autos ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Por fim, determino o desbloqueio de valores eventualmente penhorados em nome do executado que foram bloqueados em março de 2022. Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

05/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:34

Juntada de petição

14/06/2022, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 18:27

Juntada de petição

11/05/2022, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:44

Conclusos para decisão

05/04/2022, 08:26

Juntada de Certidão

05/04/2022, 08:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2022, 08:26

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

19/03/2022, 09:33

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

18/03/2022, 09:32

Juntada de recibo (sisbajud)

15/03/2022, 19:50

Outras Decisões

11/02/2022, 19:53

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:11

Juntada de Certidão

30/09/2021, 10:11

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 22/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:57

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 22/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:48

Publicado Despacho (expediente) em 15/07/2021.

23/07/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

23/07/2021, 16:09

Juntada de petição

18/07/2021, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 20:50

Conclusos para despacho

23/03/2020, 19:43

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:17

Juntada de petição

20/12/2019, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 17:32

Juntada de Certidão

18/12/2019, 17:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/12/2019, 11:52

Recebidos os autos

18/12/2019, 11:52

Despacho

•10/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:30

Decisão (expediente)

•04/08/2022, 16:34

Decisão

•03/08/2022, 11:16

Despacho

•03/05/2022, 17:44

Decisão

•11/02/2022, 19:53

Despacho

•09/07/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 17:31