Procedimento Comum Cível 0803673-91.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 7.815,62

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

NOEL ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

Terceiro

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

RESIDENCIAL CIDADE NOVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MA 18699·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281·CPF·Representa: Réu

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES

OAB/GO 56262·CPF·Representa: Réu

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NOEL ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

Terceiro

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

RESIDENCIAL CIDADE NOVA

Terceiro

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/09/2024, 14:48

Juntada de contrarrazões

29/08/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

12/08/2024, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:31

Juntada de Certidão

08/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:41

Juntada de apelação

01/04/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

21/03/2024, 09:57

Publicado Intimação em 13/03/2024.

21/03/2024, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2024, 13:29

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/09/2024, 14:48

Juntada de contrarrazões

29/08/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

12/08/2024, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:31

08/08/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:31

Juntada de Certidão

08/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:41

Juntada de apelação

01/04/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

21/03/2024, 09:57

Publicado Intimação em 13/03/2024.

21/03/2024, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2024, 13:29

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:53

Juntada de Certidão

23/02/2024, 12:53

Decorrido prazo de ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 11:09

Juntada de Certidão

16/08/2023, 11:07

Juntada de Certidão

16/08/2023, 11:06

Decorrido prazo de ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:42

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:03

Juntada de embargos de declaração

21/03/2023, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 09:29

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 16:26

Juntada de termo

25/11/2022, 16:25

Decorrido prazo de ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.

03/09/2022, 08:37

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 23:02

Juntada de petição

08/08/2022, 16:17

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 07:02

Juntada de petição

05/08/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803673-91.2020.8.10.0040. REQUERENTE: NOEL ALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA18699 REQUERIDO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES - GO56262, RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281 D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se pretendem produzir novas provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando de forma clara e concisa a necessidade de sua produção, observados os ditames do art. 373 do CPC. Não havendo interesse na produção de novas provas ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, com inclusão em pauta, em conformidade com o disposto no art. 12, CPC. Cumpra-se e intimem-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:25

Conclusos para decisão

14/10/2021, 21:44

Juntada de termo

14/10/2021, 21:44

Decorrido prazo de ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:28

Decorrido prazo de ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:24

Juntada de réplica à contestação

13/10/2021, 11:00

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 09:39

Publicado Intimação em 20/09/2021.

25/09/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

25/09/2021, 05:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 16:13

Juntada de Certidão

16/09/2021, 16:12

Juntada de contestação

14/09/2021, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2021, 09:48

Juntada de diligência

03/09/2021, 09:48

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 09:04

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:01

Juntada de petição

08/02/2021, 15:24

Decorrido prazo de ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:25

Decorrido prazo de ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:23

Publicado Intimação em 25/01/2021.

02/02/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 10:19

Juntada de Ato ordinatório

21/01/2021, 10:18

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2020, 12:29

Juntada de petição

14/09/2020, 17:16

Decorrido prazo de ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 04:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 08:51

Juntada de Ato ordinatório

07/08/2020, 08:51

Juntada de Certidão

04/08/2020, 15:33

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2020, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 21:40

Conclusos para decisão

04/07/2020, 14:10

Juntada de Certidão

06/04/2020, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 20:29

Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 09:12

Conclusos para decisão

11/03/2020, 09:12

Sentença

•06/03/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:07

Sentença

•12/12/2022, 17:49

Despacho

•05/07/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 16:12

Despacho

•23/08/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 08:51

Despacho

•06/07/2020, 21:40

Decisão

•19/03/2020, 13:29