Apelação Cível 0813477-49.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

RITA DE CASSIA ALVES MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RITA DE CASSIA ALVES MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/09/2023, 12:30

Baixa Definitiva

05/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:04

Juntada de petição

01/08/2023, 16:52

Juntada de petição

12/07/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 11:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

03/07/2023, 18:22

Juntada de certidão

29/06/2023, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023, 09:12

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/09/2023, 12:30

Baixa Definitiva

05/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:04

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/07/2023, 11:09

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 18:22

01/08/2023, 16:52

Juntada de petição

12/07/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 11:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

03/07/2023, 18:22

Juntada de certidão

29/06/2023, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023, 09:12

Juntada de petição

14/06/2023, 10:23

Juntada de petição

13/06/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

10/06/2023, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2023, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2023, 16:10

Recebidos os autos

06/06/2023, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/06/2023, 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2023, 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 12:04

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:26

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:51

DESPACHO

•31/03/2023, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 12:29

SENTENÇA

•14/11/2022, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 12:38

SENTENÇA

•07/06/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 13:20

DESPACHO

•09/09/2021, 09:44