Procedimento Comum Cível 0800580-10.2020.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Paulo Ramos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

ANTONIO ROMARIO DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

RENATO DOURADO SOUSA

CPF

Autor

JOSE FERNANDO MENDES DE SOUSA

CPF

Autor

DELIDIANE DE MOURA RIBEIRO FERRO

Terceiro

HORIZONTE CONSTRUCOES EMPREEDIMENTOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMAURI MELO SOBRINHO

OAB/PI 12757·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO ROMARIO DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

RENATO DOURADO SOUSA

CPF

Autor

JOSE FERNANDO MENDES DE SOUSA

CPF

Autor

DELIDIANE DE MOURA RIBEIRO FERRO

Terceiro

HORIZONTE CONSTRUCOES EMPREEDIMENTOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:30

Publicado Intimação em 15/05/2026.

16/05/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

16/05/2026, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO ROMARIO DA SILVA TEIXEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO MENDES DE SOUSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de RENATO DOURADO SOUSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 09:35

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:35

Expedição de Ato Ordinatório.

28/04/2026, 09:35

Expedição de Ato Ordinatório.

28/04/2026, 09:35

Juntada de decisão

28/04/2026, 09:35

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:30

Publicado Intimação em 15/05/2026.

16/05/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

16/05/2026, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO ROMARIO DA SILVA TEIXEIRA em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:35

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO MENDES DE SOUSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de RENATO DOURADO SOUSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 09:35

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:35

Expedição de Ato Ordinatório.

28/04/2026, 09:35

Expedição de Ato Ordinatório.

28/04/2026, 09:35

Juntada de decisão

28/04/2026, 09:35

Recebidos os autos

28/04/2026, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/09/2023, 18:48

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de AMAURI MELO SOBRINHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:29

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de AMAURI MELO SOBRINHO em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:15

Decorrido prazo de AMAURI MELO SOBRINHO em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:18

Publicado Intimação em 15/03/2023.

16/04/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

16/04/2023, 08:19

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:01

Juntada de Certidão

13/04/2023, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:29

Juntada de apelação

07/03/2023, 23:28

Publicado Intimação em 16/12/2022.

15/01/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/01/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 12:52

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2022, 08:44

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:38

Juntada de petição

05/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de AMAURI MELO SOBRINHO em 23/08/2022 23:59.

03/09/2022, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 17:41

Juntada de Certidão

01/09/2022, 17:40

Juntada de petição

29/08/2022, 19:32

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO ROMARIO DA SILVA TEIXEIRA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMAURI MELO SOBRINHO - PI12757 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMAURI MELO SOBRINHO - PI12757 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMAURI MELO SOBRINHO - PI12757 RÉU: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800580-10.2020.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) Defiro o pedido de ingresso do Ministério Público no feito. Intimem-se as partes para informarem o interesse na produção de provas além das constantes nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nova vista dos autos ao Ministério Público. Por fim, proceda-se a conclusão dos autos para deliberação. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 2 de agosto de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:50

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:15

Juntada de petição

20/06/2022, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:59

Juntada de contestação

06/03/2022, 22:20

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 20:01

Conclusos para decisão

09/02/2022, 11:18

Juntada de petição

04/02/2022, 10:20

Juntada de petição

25/01/2022, 14:45

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 02:20

Decorrido prazo de AMAURI MELO SOBRINHO em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 18:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 09:14

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:42

Juntada de réplica à contestação

09/12/2021, 16:01

Juntada de termo

19/11/2021, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:04

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:14

Juntada de contestação

20/10/2021, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 13:20

Juntada de Certidão

23/08/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 11:08

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:51

Juntada de petição

12/07/2021, 17:58

Decorrido prazo de AMAURI MELO SOBRINHO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 10:15

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 17:23

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:14

Juntada de Certidão

07/06/2021, 11:13

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2021, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 13:06

Juntada de petição

25/02/2021, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 14:30

Juntada de petição

24/02/2021, 20:31

Juntada de termo

24/02/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 12:26

Conclusos para decisão

23/02/2021, 09:15

Juntada de petição

18/02/2021, 19:33

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2021.

17/02/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 10:59

Juntada de Ato ordinatório

11/02/2021, 10:56

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2021, 10:25

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2021, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2020, 14:45

Conclusos para decisão

09/11/2020, 23:37

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 23:37

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:35

Acórdão

•24/02/2026, 12:49

Despacho

•03/06/2024, 09:54

Despacho

•05/04/2024, 08:31

Decisão

•22/09/2023, 14:41

Despacho

•17/04/2023, 17:18

Despacho

•13/03/2023, 15:56

Sentença

•06/12/2022, 08:44

Despacho

•02/08/2022, 18:50

Despacho

•16/05/2022, 18:59

Despacho

•09/02/2022, 20:01

Despacho

•11/12/2021, 09:14

Despacho

•26/10/2021, 17:04

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:35

Acórdão

•24/02/2026, 12:49

Despacho

•03/06/2024, 09:54

Despacho

•05/04/2024, 08:31

Decisão

•22/09/2023, 14:41

Despacho

•17/04/2023, 17:18

Despacho

•13/03/2023, 15:56

Sentença

•06/12/2022, 08:44

Despacho

•02/08/2022, 18:50

Despacho

•16/05/2022, 18:59

Despacho

•09/02/2022, 20:01

Despacho

•11/12/2021, 09:14

Despacho

•26/10/2021, 17:04

Despacho

•11/08/2021, 11:08

Despacho

•14/06/2021, 17:23

Documento Diverso

•24/02/2021, 14:07

Despacho

•23/02/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 10:56

Decisão

•11/12/2020, 14:45