Procedimento Comum Cível 0800023-60.2019.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

LIDIANE SOARES BARBOSA

CPF

Autor

LIZIONETE REIS SOUSA

CPF

Autor

LUCINETE MACHADO COSTA

CPF

Autor

LUZIA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

JOSELINA BARROSO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA

OAB/MA 17143·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CARLOS COSTA

OAB/DF 4833·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR BATALHA NETO

OAB/MA 19958·CPF·Representa: Autor

GLEIDSON SOUSA DOS SANTOS

OAB/MA 19628·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

LIDIANE SOARES BARBOSA

CPF

Autor

LIZIONETE REIS SOUSA

CPF

Autor

LUCINETE MACHADO COSTA

CPF

Autor

LUZIA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

JOSELINA BARROSO DA SILVA

CPF

Autor

JOCILENE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

JOCELMA VELOSO SILVA

CPF

Autor

JOSE CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

LELIANE SOARES TORRES

CPF

Autor

LUIS ARES LIMA

CPF

Autor

VALE S.A.

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

VALE SA

Terceiro

VALE S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE-MIRIM

Reu

Advogados / Representantes(7)

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA

OAB/MA 17143·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CARLOS COSTA

OAB/DF 4833·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR BATALHA NETO

OAB/MA 19958·CPF·Representa: Autor

GLEIDSON SOUSA DOS SANTOS

OAB/MA 19628·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO

OAB/MA 9979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de GLEIDSON SOUSA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

10/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 08/04/2026.

10/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 06:40

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

02/09/2025, 17:40

Juntada de informações prestadas

20/05/2025, 14:17

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de GLEIDSON SOUSA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:26

Despacho

•19/02/2025, 18:06

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

10/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 08/04/2026.

10/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 06:40

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

02/09/2025, 17:40

Juntada de informações prestadas

20/05/2025, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2025, 13:31

Juntada de Ofício

20/05/2025, 13:27

Juntada de Certidão

20/05/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:06

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:04

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:24

Juntada de petição

09/05/2024, 08:56

Conclusos para despacho

19/01/2024, 17:01

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:00

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:51

Apensado ao processo 0800018-38.2019.8.10.0108

10/04/2023, 08:33

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:04

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:00

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:00

Expedição de informações pessoalmente.

15/02/2023, 08:57

Juntada de Certidão

15/02/2023, 08:54

Juntada de Certidão

15/02/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 21:22

Conclusos para decisão

21/07/2022, 16:56

Juntada de petição

31/05/2022, 17:43

Juntada de Certidão

02/05/2022, 10:25

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 17/02/2022 23:59.

22/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de GLEIDSON SOUSA DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.

22/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 17/02/2022 23:59.

22/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA em 17/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:49

Juntada de petição

18/02/2022, 09:50

Juntada de petição

17/02/2022, 21:47

Juntada de petição

17/02/2022, 15:48

Juntada de petição

10/02/2022, 16:11

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 17:28

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 17:28

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 17:27

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 17:27

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 17:26

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 17:26

Juntada de petição

07/02/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 0800023-60.2019.8.10.0108 DECISÃO Trata-se de Ação em que diversos moradores do povoado Bambu, município de Pindaré-Mirim-MA, pleiteiam indenização material e moral em face da VALE S.A, alegando, em síntese, que a requerida financiou a construção de uma barragem no Rio “Tora o Pau”, cuja obra ficou a cargo do Município de Pindaré-Mirim, por meio de convênio, causando danos ambientais que geraram prejuízos aos moradores daquela localidade. A requerida Vale S/A ofereceu contestação (

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 0800023-60.2019.8.10.0108 DECISÃO Trata-se de Ação em que diversos moradores do povoado Bambu, município de Pindaré-Mirim-MA, pleiteiam indenização material e moral em face da VALE S.A, alegando, em síntese, que a requerida financiou a construção de uma barragem no Rio “Tora o Pau”, cuja obra ficou a cargo do Município de Pindaré-Mirim, por meio de convênio, causando danos ambientais que geraram prejuízos aos moradores daquela localidade. A requerida Vale S/A ofereceu contestação (

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 0800023-60.2019.8.10.0108 DECISÃO Trata-se de Ação em que diversos moradores do povoado Bambu, município de Pindaré-Mirim-MA, pleiteiam indenização material e moral em face da VALE S.A, alegando, em síntese, que a requerida financiou a construção de uma barragem no Rio “Tora o Pau”, cuja obra ficou a cargo do Município de Pindaré-Mirim, por meio de convênio, causando danos ambientais que geraram prejuízos aos moradores daquela localidade. A requerida Vale S/A ofereceu contestação (

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 0800023-60.2019.8.10.0108 DECISÃO Trata-se de Ação em que diversos moradores do povoado Bambu, município de Pindaré-Mirim-MA, pleiteiam indenização material e moral em face da VALE S.A, alegando, em síntese, que a requerida financiou a construção de uma barragem no Rio “Tora o Pau”, cuja obra ficou a cargo do Município de Pindaré-Mirim, por meio de convênio, causando danos ambientais que geraram prejuízos aos moradores daquela localidade. A requerida Vale S/A ofereceu contestação (

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 0800023-60.2019.8.10.0108 DECISÃO Trata-se de Ação em que diversos moradores do povoado Bambu, município de Pindaré-Mirim-MA, pleiteiam indenização material e moral em face da VALE S.A, alegando, em síntese, que a requerida financiou a construção de uma barragem no Rio “Tora o Pau”, cuja obra ficou a cargo do Município de Pindaré-Mirim, por meio de convênio, causando danos ambientais que geraram prejuízos aos moradores daquela localidade. A requerida Vale S/A ofereceu contestação (

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 0800023-60.2019.8.10.0108 DECISÃO Trata-se de Ação em que diversos moradores do povoado Bambu, município de Pindaré-Mirim-MA, pleiteiam indenização material e moral em face da VALE S.A, alegando, em síntese, que a requerida financiou a construção de uma barragem no Rio “Tora o Pau”, cuja obra ficou a cargo do Município de Pindaré-Mirim, por meio de convênio, causando danos ambientais que geraram prejuízos aos moradores daquela localidade. A requerida Vale S/A ofereceu contestação (

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 13:21

Outras Decisões

16/12/2021, 09:48

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 14:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 14/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 14/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:14

Juntada de petição

20/07/2021, 19:50

Juntada de petição

20/07/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/07/2021 08:30 Vara Única de Pindaré-Mirim .

06/07/2021, 16:52

Juntada de petição

06/07/2021, 12:50

Juntada de petição

05/07/2021, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 14:56

Juntada de petição

01/07/2021, 23:32

Juntada de petição

01/07/2021, 14:31

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 16:58

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BATALHA NETO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 16:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 16:58

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 09:47

Outras Decisões

28/06/2021, 14:39

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:17

Juntada de petição

24/06/2021, 18:38

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 18/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 06:54

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA em 18/06/2021 23:59:59.

20/06/2021, 01:52

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BATALHA NETO em 18/06/2021 23:59:59.

20/06/2021, 01:52

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY - ADVOGADOS - OAB/MA 247 em 18/06/2021 23:59:59.

20/06/2021, 01:52

Decorrido prazo de LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS em 18/06/2021 23:59:59.

20/06/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 05:01

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 05:01

Juntada de petição

09/06/2021, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 10:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/07/2021 08:30 Vara Única de Pindaré-Mirim.

09/06/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:43

Conclusos para decisão

15/03/2021, 09:19

Juntada de petição

08/03/2021, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2021, 14:01

Juntada de Ato ordinatório

08/03/2021, 14:00

Juntada de petição

15/01/2021, 16:02

Juntada de petição

26/10/2020, 21:56

Juntada de contestação

01/09/2020, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2020, 14:19

Outras Decisões

22/05/2020, 16:44

Conclusos para decisão

20/05/2020, 15:17

Apensado ao processo 0800040-96.2019.8.10.0108

20/05/2020, 15:10

Juntada de Certidão

20/05/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 11:45

Conclusos para decisão

14/05/2020, 14:57

Juntada de petição

14/05/2020, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 12:18

Conclusos para decisão

02/04/2020, 17:53

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 07:38

Juntada de petição

04/02/2020, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2020, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2020, 16:34

Juntada de Ato ordinatório

20/01/2020, 16:32

Juntada de contestação

13/08/2019, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2019, 17:45

Juntada de Mandado

10/05/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 10:12

Conclusos para despacho

28/03/2019, 10:21

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 17:23

Despacho

•04/06/2024, 15:24

Despacho

•16/08/2023, 16:51

Cópia de decisão

•15/02/2023, 08:45

Despacho

•30/08/2022, 21:22

Cópia de decisão

•02/05/2022, 10:25

Decisão

•16/12/2021, 09:48

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/07/2021, 16:52

Decisão

•28/06/2021, 14:39

Despacho

•07/06/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:00

Decisão

•22/05/2020, 16:44

Despacho

•20/05/2020, 11:45

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/04/2026, 12:26

Despacho

•19/02/2025, 18:06

Despacho

•04/06/2024, 15:24

Despacho

•16/08/2023, 16:51

Cópia de decisão

•15/02/2023, 08:45

Despacho

•30/08/2022, 21:22

Cópia de decisão

•02/05/2022, 10:25

Decisão

•16/12/2021, 09:48

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/07/2021, 16:52

Decisão

•28/06/2021, 14:39

Despacho

•07/06/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:00

Decisão

•22/05/2020, 16:44

Despacho

•20/05/2020, 11:45

Despacho

•03/04/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 16:32

Despacho

•05/04/2019, 10:12