Execução de Título Extrajudicial 0800556-11.2020.8.10.0067 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800556-11.2020.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA e outros advogado do requerente: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Requerido: NILZA MARIA MARTINS DOS REIS advogado do Requerido: O DOUTOR BRUNO CHAVES DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ANAJATUBA/MA, VARA ÚNICA, NA FORMA DA LEI, ETC.. FINALIDADE: Intimar as partes, para tomarem conhecimento da sentença proferida nos autos assim transcrita:Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido.Certidão do oficial de justiça informando que a executada não possui bens penhoráveis (id 46007525).Diante do que foi aqui relatado, torna-se imperioso o entendimento de que, na realidade, não existem bens do devedor passíveis de penhora, pelo menos até o presente momento.A par disso, estabelece o art. 53, da Lei n° 9.099/95, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (...)".Assim, com fundamento no dispositivo por último invocado, decreto a extinção do presente processo de execução, sem exame do mérito, e, por via de consequência, determino o seu arquivamento, cuja providência haverá de ser adotada tão logo ocorra o trânsito em julgado desta decisão.P. R. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo 0800556-11.2020.8.10.0067 Intime-se, via DJEN.Sirva-se da presente como mandado de intimação.Cumpridos os expedientes necessários, arquivem-se os autos.Expedientes necessários. Anajatuba/MA, 28 de junho de 2022. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, ao meu cargo, nesta Cidade de Anajatuba/MA, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022. Eu, Fernanda Barbosa Lima, Técnica Judiciária, conferi e subscrevi. Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular

05/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA em 01/04/2024 23:59.

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 18/09/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NILZA MARIA MARTINS DOS REIS em 29/11/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

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