Cumprimento de sentença 0800101-93.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 19.493,50

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

ANTONIO JOSE FERREIRA SILVA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/GO 29479·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ANTONIO JOSE FERREIRA SILVA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:44

Expedido alvará de levantamento

22/07/2025, 11:52

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:33

Juntada de Certidão

08/07/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 17/06/2025

08/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 27/05/2025.

29/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 17/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:10

Juntada de petição

09/06/2025, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 13:48

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:44

Expedido alvará de levantamento

22/07/2025, 11:52

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:33

Juntada de Certidão

08/07/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 17/06/2025

08/07/2025, 13:30

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 11:52

Sentença

•26/02/2025, 17:09

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 27/05/2025.

29/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 17/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:10

Juntada de petição

09/06/2025, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 17:09

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:12

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:12

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:22

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:22

Decorrido prazo de PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:22

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:05

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:19

Juntada de petição

07/11/2023, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 12:32

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:27

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 23:01

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 22:32

Juntada de petição

30/08/2022, 11:31

Juntada de petição

29/08/2022, 14:56

Juntada de petição

29/08/2022, 13:33

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800101-93.2021.8.10.0137. Autor: ANTONIO JOSE FERREIRA SILVA Requerido: BANCO CETELEM SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais intentada por ANTONIO JOSE FERREIRA SILVA, em face de BANCO CETELEM, ambos devidamente qualificados. No ID 49094711, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, visando compor amigavelmente a lide, razões pelas quais requereram a homologação da avença. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Dos autos infere-se que as partes, pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal que impeça a homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção recíproca. Assim, por versar a lide sobre direitos disponíveis, conheço do vertente pedido de homologação de acordo extrajudicial. DO EXPOSTO, de acordo com o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação das partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo. SERVE COMO MANDADO, PARA TODOS OS FINS. Tutóia (MA), data do sistema. Lyanne Pompeu de Sousa Brasil Juíza de Direito Titular da Comarca de São Bernardo, respondendo cumulativamente pela Comarca de Tutóia Portaria-CGJ Nº 3330/2022

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 17:36

Homologada a Transação

01/08/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 17:54

Juntada de Certidão

18/07/2022, 17:53

Juntada de petição

12/05/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 15:57

Juntada de petição

15/07/2021, 10:35

Juntada de petição

15/07/2021, 10:33

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 12:03

Juntada de Certidão

25/06/2021, 12:02

Juntada de petição

14/06/2021, 16:43

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 09:01

Juntada de protocolo

03/05/2021, 16:12

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2021, 12:04

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 16:50

Juntada de Ato ordinatório

07/04/2021, 16:47

Juntada de Certidão

07/04/2021, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 18:22

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:40

Juntada de Certidão

25/01/2021, 09:39

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 15:46

Despacho

•23/04/2024, 16:56

Despacho

•04/08/2023, 12:32

Sentença

•01/08/2022, 16:30

Despacho

•22/04/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 16:47

Despacho

•25/01/2021, 18:22