Cumprimento de sentença 0801755-29.2018.8.10.0038 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801755-29.2018.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:00

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:42

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 12:50

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 09:44

Juntada de petição

04/07/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SONIA MARIA MOTA SANTANA. Advogado(s) do reclamante: SAYARA CAMILA SOUSA LIMA (OAB 15215-MA), SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA (OAB 13915-MA). REQUERIDO(A): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477-SP). DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0801755-29.2018.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Vistos etc., Defiro, com fulcro no art. 139, VI, do CPC, o pleito da requerida de id. 70001638, pelo que concedo-lhe o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas finais, findo o qual, sem manifestação, confeccione-se certidão de dívida e encaminhe-se ao FERJ. Tão logo comprovado o pagamento das custas finais ou encaminhada certidão de dívida ao FERJ, inexistindo requerimentos, arquive-se. Cumpra-se. João Lisboa (MA), data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito titular da 2ª Vara

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:59

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:24

Juntada de petição

24/06/2022, 12:51

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SONIA MARIA MOTA SANTANA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA - MA13915-A, SAYARA CAMILA SOUSA LIMA - MA15215-A PARTE REQUERIDA: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. Procedo a intimação da parte requerida, por seu advogado, para que efetue o pagamento das custas finais, conforme boleto anexo aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Esclarecendo, ainda, que é imprescindível a juntada aos autos do respectivo comprovante de pagamento, no prazo acima referido. João Lisboa/MA, Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. SERGIO SOUZA DE CASTRO Técnico Judiciário Intimação - DISTRIBUIÇÃO: 0801755-29.2018.8.10.0038 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

10/06/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 16:59

Sentença

•19/04/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SONIA MARIA MOTA SANTANA. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA - MA13915-A, SAYARA CAMILA SOUSA LIMA - MA15215 REQUERIDO(A): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0801755-29.2018.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Trata-se de cumprimento de Sentença, onde foi realizada penhora após o prazo de pagamento, sem que a parte devedora tenha apresentado irresignação, conforme certidão de id. 59600003. A parte credora concordou com o valor depositado e pediu levantamento da quantia por meio de expedição de alvará. Houve despacho determinando que fosse observado a publicação exclusiva, todavia, em certidão de id. 65031089, consta que foi obedecida a última petição de intimação exclusiva. Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório. Decido. Inicialmente, torno sem efeito a decisão de id. 65019206, tendo em vista que foi obedecida a publicação exclusiva. Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a própria parte exequente concorda com a extinção do feito executório. Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo. Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente. Nos moldes determinados pela Resolução nº 462018 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Recomendação 062018 da CGJ, intime-se o beneficiário para recolher as devidas custas quanto ao Selo de Fiscalização Judicial. Assim, efetuado o pagamento, determino a expedição do competente alvará judicial, tendo em vista procuração com poderes de dar e receber quitação em id. 13232344. Em razão da pandemia, tem-se dado prioridade ao envio dos alvarás diretamente ao Banco para que transfiram o valor constante do alvará para as contas dos interessados, todavia, há necessidade de informar as contas bancárias, devendo haver petição informando os dados. Caso optem por receber o alvará fisicamente, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Judicial. O número da guia de arrecadação em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), deverá constar no respectivo alvará, sob pena de apuração da responsabilidade do servidor que emitir documento (Art. 2º, parágrafo único da Resolução -GP-462018). Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Lisboa, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular

09/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 19/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 05/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

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