Apelação Cível 0803479-19.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de reparar o danoMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 69.601,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MARIENE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CIDELANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALACY DE CASTRO RAMOS

OAB/MA 17440·CPF·Representa: Autor

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 9511·CPF·Representa: Autor

REURY GOMES SAMPAIO

OAB/MA 10277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/01/2024, 13:54

Baixa Definitiva

30/01/2024, 13:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/01/2024, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:02

Juntada de petição

01/11/2023, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 15:00

Publicado Acórdão (expediente) em 31/10/2023.

31/10/2023, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 10:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CIDELANDIA - CNPJ: 01.610.134/0001-97 (REPRESENTANTE) e não-provido

27/10/2023, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 17:16

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:05

Juntada de petição

10/10/2023, 17:46

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/01/2024, 13:54

Baixa Definitiva

30/01/2024, 13:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/01/2024, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 15/12/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/10/2023, 10:51

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 10:44

16/12/2023, 00:02

Juntada de petição

01/11/2023, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 15:00

Publicado Acórdão (expediente) em 31/10/2023.

31/10/2023, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 10:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CIDELANDIA - CNPJ: 01.610.134/0001-97 (REPRESENTANTE) e não-provido

27/10/2023, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 17:16

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:05

Juntada de petição

10/10/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 11:10

Recebidos os autos

03/10/2023, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/10/2023, 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2023, 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2023, 16:07

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

28/09/2023, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:41

Juntada de petição

08/09/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

07/09/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 06/09/2023.

07/09/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2023, 11:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/09/2023, 11:35

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

04/09/2023, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 09:39

Determinada a redistribuição dos autos

01/09/2023, 10:00

Declarada incompetência

01/09/2023, 10:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 10:43

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 10:42

DESPACHO

•14/09/2023, 11:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/09/2023, 09:39

DECISÃO

•01/09/2023, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:07

SENTENÇA

•30/09/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2021, 00:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2021, 00:20

DESPACHO

•19/03/2021, 16:26

DECISÃO

•07/09/2020, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 14:04

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/10/2023, 10:51

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 10:44

DESPACHO

•14/09/2023, 11:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/09/2023, 09:39

DECISÃO

•01/09/2023, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:07

SENTENÇA

•30/09/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2021, 00:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2021, 00:20

DESPACHO

•19/03/2021, 16:26

DECISÃO

•07/09/2020, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 14:04

DESPACHO

•17/09/2018, 09:13