Apelação / Remessa Necessária 0803146-17.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 51.285,78

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Partes do Processo

IRENILDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/05/2023, 09:00

Baixa Definitiva

25/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSS em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:35

Decorrido prazo de IRENILDO RODRIGUES DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:35

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 11:58

Conhecido o recurso de IRENILDO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 948.573.003-97 (APELANTE) e provido

24/03/2023, 10:47

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:31

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:55

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 14:55

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/03/2023, 11:58

DECISÃO

•24/03/2023, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 11:36

DOCUMENTO DIVERSO

•25/08/2022, 14:45

SENTENÇA

•03/08/2022, 10:52