Cumprimento de sentença 0801535-57.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.958,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

RAIMUNDO RODRIGUES DE PAIVA

CPF

Autor

SAMSUNG

Terceiro

SAMSUNG DO BRASIL

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JURACI GOMES BANDEIRA

OAB/MA 3457·CPF·Representa: Autor

MOACIR MACHADO RODRIGUES

OAB/MA 15919·CPF·Representa: Réu

DANILO NOLETO DE SOUSA

OAB/MA 10188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAIMUNDO RODRIGUES DE PAIVA

CPF

Autor

SAMSUNG

Terceiro

SAMSUNG DO BRASIL

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:08

Juntada de Certidão

14/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de DANILO NOLETO DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:41

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:41

Decorrido prazo de MOACIR MACHADO RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:41

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:41

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 05:41

Juntada de Certidão

12/09/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 04:24

Publicado Sentença (expediente) em 10/09/2024.

10/09/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 04:24

Publicado Sentença (expediente) em 10/09/2024.

10/09/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 04:24

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:08

Juntada de Certidão

14/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de DANILO NOLETO DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:41

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:41

Decorrido prazo de MOACIR MACHADO RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:13

02/10/2024, 03:41

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:41

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 05:41

Juntada de Certidão

12/09/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 04:24

Publicado Sentença (expediente) em 10/09/2024.

10/09/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 04:24

Publicado Sentença (expediente) em 10/09/2024.

10/09/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 04:24

Publicado Sentença (expediente) em 10/09/2024.

10/09/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 04:24

Publicado Sentença (expediente) em 10/09/2024.

10/09/2024, 04:24

Juntada de petição

09/09/2024, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2024, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 11:57

Juntada de petição

22/07/2024, 08:52

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:40

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:39

Juntada de petição

16/07/2024, 09:15

Juntada de petição

11/07/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 27/06/2024

02/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de DANILO NOLETO DE SOUSA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de MOACIR MACHADO RODRIGUES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:33

Publicado Sentença (expediente) em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 08:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:08

Juntada de Certidão

08/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de DANILO NOLETO DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de MOACIR MACHADO RODRIGUES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 12:24

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:23

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:22

Juntada de embargos de declaração

15/02/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:09

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 08:24

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 23:48

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:04

Juntada de petição

31/01/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:46

Juntada de petição

18/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:47

Juntada de petição

04/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:08

Juntada de petição

02/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 09:56

Juntada de Certidão

22/09/2023, 09:54

Juntada de contestação

31/08/2023, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:39

Decorrido prazo de MOACIR MACHADO RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:39

Decorrido prazo de MOACIR MACHADO RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de MOACIR MACHADO RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de MOACIR MACHADO RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:20

Decorrido prazo de MOACIR MACHADO RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:19

Publicado Despacho (expediente) em 07/07/2023.

10/07/2023, 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2023.

10/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

10/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

10/07/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 08:15

Outras Decisões

29/06/2023, 22:03

Conclusos para despacho

01/06/2023, 19:28

Juntada de petição

18/05/2023, 09:56

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC

29/08/2022, 11:24

Conciliação infrutífera

29/08/2022, 11:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2022 10:30, 1ª Vara de Lago da Pedra.

29/08/2022, 11:24

Juntada de petição

29/08/2022, 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

29/08/2022, 09:04

Recebidos os autos do CEJUSC

22/08/2022, 19:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 10:30, Centro de conciliação Itinerante.

22/08/2022, 19:49

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

22/08/2022, 08:59

Decorrido prazo de MOACIR MACHADO RODRIGUES em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:49

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 00:44

Audiência Conciliação redesignada para 29/08/2022 10:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

05/08/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: RAIMUNDO RODRIGUES DE PAIVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JURACI GOMES BANDEIRA - MA3457 PARTE REQUERIDA: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MOACIR MACHADO RODRIGUES - MA15919 DESPACHO Considerando que o direito discutido nesta demanda admite transação, sendo esta possível em qualquer tempo e fase do processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801535-57.2020.8.10.0039 PARTE designo audiência de conciliação para o dia 29 de agosto de 2022, às 10:30 horas, SALA 03, através de videoconferência. INTIMEM-SE. As partes e advogados poderão, à sua escolha, participar da audiência através do link de acesso à sala de audiência virtual ou, caso queiram, comparecer presencialmente ao Centro de Ensino José Malaquias, Lago do Junco. Caso optem pelo acesso virtual, deverão fazê-lo através do link: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscpeds2, no horário agendado, bastando informar o nome completo no momento de acesso. ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Lago da Pedra, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 20:29

Audiência Conciliação designada para 29/08/2022 10:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

04/08/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de MOACIR MACHADO RODRIGUES em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 18:43

Juntada de petição

31/03/2021, 11:30

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 11:39

Juntada de diligência

12/11/2020, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 07:55

Conclusos para decisão

15/10/2020, 08:36

Juntada de contestação

14/10/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 08:50

Outras Decisões

10/09/2020, 19:06

Conclusos para despacho

02/09/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 11:05

Sentença (expediente)

•06/09/2024, 11:32

Sentença (expediente)

•06/09/2024, 11:32

Sentença (expediente)

•06/09/2024, 11:32

Sentença (expediente)

•06/09/2024, 11:32

Sentença

•05/09/2024, 11:57

Sentença (expediente)

•11/06/2024, 08:22

Sentença

•10/06/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:23

Sentença (expediente)

•07/02/2024, 08:23

Sentença

•06/02/2024, 23:48

Despacho

•30/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:56

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:13

Sentença (expediente)

•06/09/2024, 11:32

Sentença (expediente)

•06/09/2024, 11:32

Sentença (expediente)

•06/09/2024, 11:32

Sentença (expediente)

•06/09/2024, 11:32

Sentença

•05/09/2024, 11:57

Sentença (expediente)

•11/06/2024, 08:22

Sentença

•10/06/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:23

Sentença (expediente)

•07/02/2024, 08:23

Sentença

•06/02/2024, 23:48

Despacho

•30/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:54

Decisão (expediente)

•05/07/2023, 08:15

Decisão

•29/06/2023, 22:03

Despacho

•08/05/2023, 19:01

Despacho

•04/08/2022, 17:29

Despacho

•08/03/2021, 11:39

Decisão

•10/09/2020, 19:06