Cumprimento de sentença 0801150-12.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 32.150,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DE AZEVEDO FILHO

CPF

Autor

STAR MAGAZINE IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES

OAB/MA 20461·CPF·Representa: Autor

THAIS DA COSTA FERREIRA

OAB/MA 22211·CPF·Representa: Autor

DANIELE MAYNART CELESTINO GASPAR

OAB/SP 427432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:31

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:49

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de THAIS DA COSTA FERREIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 06:55

Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão

06/01/2026, 14:32

Juntada de Certidão

06/01/2026, 14:32

Juntada de Certidão

06/01/2026, 14:27

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de STAR MAGAZINE IMPORTADORA EIRELI em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de DANIELE MAYNART CELESTINO GASPAR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:03

Todas as movimentações(105)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:31

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:49

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de THAIS DA COSTA FERREIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:53

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:31

Petição

•12/02/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 06:55

Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão

06/01/2026, 14:32

Juntada de Certidão

06/01/2026, 14:32

Juntada de Certidão

06/01/2026, 14:27

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de STAR MAGAZINE IMPORTADORA EIRELI em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de DANIELE MAYNART CELESTINO GASPAR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 09:41

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2025, 20:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/07/2025, 20:55

Juntada de petição

04/07/2025, 11:11

Juntada de despacho

24/06/2025, 12:13

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

02/04/2025, 13:00

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de DANIELE MAYNART CELESTINO GASPAR em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 12:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:59

Juntada de Certidão

13/01/2025, 11:57

Decorrido prazo de THAIS DA COSTA FERREIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:37

Decorrido prazo de DANIELE MAYNART CELESTINO GASPAR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:37

Juntada de recurso inominado

29/11/2024, 11:17

Publicado Sentença (expediente) em 21/11/2024.

22/11/2024, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

22/11/2024, 23:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 09:17

Julgado procedente o pedido

22/10/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/11/2023, 12:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Lago da Pedra

21/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de DANIELE MAYNART CELESTINO GASPAR em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de THAIS DA COSTA FERREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 15:10, Centro de Conciliação Itinerante.

07/11/2023, 17:15

Conciliação infrutífera

07/11/2023, 17:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro de Conciliação Itinerante

07/11/2023, 10:38

Recebidos os autos.

07/11/2023, 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/11/2023, 20:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Lago da Pedra

01/11/2023, 20:28

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 15:10, Centro de Conciliação Itinerante.

01/11/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:18

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro de Conciliação Itinerante

30/10/2023, 12:41

Recebidos os autos.

30/10/2023, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 15:45

Juntada de Certidão

27/10/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 20:46

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:03

Juntada de petição

01/09/2022, 15:04

Juntada de petição

30/08/2022, 12:37

Recebidos os autos do CEJUSC

29/08/2022, 14:00

Audiência Conciliação não-realizada para 29/08/2022 11:00 1ª Vara de Lago da Pedra.

29/08/2022, 14:00

Conciliação infrutífera

29/08/2022, 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

29/08/2022, 09:03

Juntada de petição

28/08/2022, 20:11

Recebidos os autos do CEJUSC

22/08/2022, 19:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 11:00, Centro de conciliação Itinerante.

22/08/2022, 19:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

22/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de THAIS DA COSTA FERREIRA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 21:44

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 21:43

Decorrido prazo de DANIELE MAYNART CELESTINO GASPAR em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 21:32

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

08/08/2022, 12:11

Audiência Conciliação redesignada para 29/08/2022 11:00 1ª Vara de Lago da Pedra.

05/08/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: JOSE FERREIRA DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES - MA20461, THAIS DA COSTA FERREIRA - MA22211 PARTE REQUERIDA: STAR MAGAZINE IMPORTADORA EIRELI ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIELE MAYNART CELESTINO GASPAR - SP427432 DESPACHO Considerando que o direito discutido nesta demanda admite transação, sendo esta possível em qualquer tempo e fase do processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801150-12.2020.8.10.0039 PARTE designo audiência de conciliação para o dia 29 de agosto de 2022, às 11:00 horas, SALA 03, através de videoconferência. INTIMEM-SE. As partes e advogados poderão, à sua escolha, participar da audiência através do link de acesso à sala de audiência virtual ou, caso queiram, comparecer presencialmente ao Centro de Ensino José Malaquias, Lago do Junco. Caso optem pelo acesso virtual, deverão fazê-lo através do link: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscpeds2, no horário agendado, bastando informar o nome completo no momento de acesso. ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Lago da Pedra, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 20:53

Audiência Conciliação designada para 29/08/2022 11:00 1ª Vara de Lago da Pedra.

04/08/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:03

Juntada de petição

08/03/2022, 09:53

Juntada de petição

06/07/2021, 22:57

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 16:11

Decorrido prazo de THAIS DA COSTA FERREIRA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 13:56

Decorrido prazo de DANIELE MAYNART CELESTINO GASPAR em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 11:35

Juntada de petição

01/07/2021, 20:08

Juntada de petição

30/06/2021, 16:44

Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2021.

11/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 19:23

Outras Decisões

08/06/2021, 12:07

Conclusos para decisão

11/01/2021, 08:22

Juntada de contestação

08/01/2021, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 10:41

Juntada de petição

24/11/2020, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 11:23

Juntada de Ato ordinatório

23/10/2020, 11:35

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2020, 14:58

Juntada de Certidão

01/09/2020, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 17:25

Outras Decisões

06/08/2020, 19:24

Conclusos para despacho

09/07/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 11:40

Despacho

•27/01/2026, 13:23

Despacho

•23/07/2025, 09:41

Petição

•04/07/2025, 11:11

Acórdão

•23/05/2025, 14:28

Despacho

•23/04/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:59

Sentença (expediente)

•18/11/2024, 09:17

Sentença

•22/10/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:44

Despacho

•27/10/2022, 20:46

Despacho

•04/08/2022, 17:03

Decisão (expediente)

•08/06/2021, 19:23

Todos os documentos(19)

Decisão

•07/05/2026, 13:31

Petição

•12/02/2026, 09:53

Despacho

•27/01/2026, 13:23

Despacho

•23/07/2025, 09:41

Petição

•04/07/2025, 11:11

Acórdão

•23/05/2025, 14:28

Despacho

•23/04/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:59

Sentença (expediente)

•18/11/2024, 09:17

Sentença

•22/10/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:44

Despacho

•27/10/2022, 20:46

Despacho

•04/08/2022, 17:03

Decisão (expediente)

•08/06/2021, 19:23

Decisão

•08/06/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 11:35

Decisão

•06/08/2020, 19:24