Embargos à Execução 0802774-16.2021.8.10.0022 - TJMA

Embargos à Execução 0802774-16.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: ISMAEL ALVES DE SOUSA e outros Advogados: JOEL DANTAS DOS SANTOS - MA4405, MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO - MA5224-A Parte Ré: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ID: Num. 73003857 - Pág. 1 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0802774-16.2021.8.10.0022 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte Trata-se de embargos à ação de execução, de partes as acima mencionadas. Anexos, documentos. A parte embargada/exequente, por seu advogado, informou que a execução vinculada aos presentes embargos foi extinta, de modo que este perdeu o seu objeto, devendo ser extinto. É o relatório. Passo a decidir. Ao exame dos autos, bem como em consulta junto sistema de Processo Judicial Eletrônico-Pje, precisamente, à execução vinculada aos presentes embargos (autos n. 0802678-35.2020.8.10.0022), constato que, de fato foi extinta, conforme sentença prolatada em 31 de março de 2022, em decorrência de pedido de desistência da parte exequente. A extinção do feito executivo vinculado aos presentes embargos, impõe a extinção deste em decorrência da perda superveniente do objeto dos presentes embargos, na medida em que impugna título executivo que aparelha feito executivo já extinto e arquivado. A propósito, a jurisprudência: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SUPERVENIENTE DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APELO NÃO CONHECIDO. I. A rescisão de execução, estando em curso os embargos a ela opostos, dada a inevitável relação de interdependência entre ambos os procedimentos, enseja a perda de objeto dos embargos, porquanto desaparece o interesse de agir. II. Apelação não conhecida (TJMA, Apelação Cível n. 010894/2002 – São Luis, Terceira Câmara, Rel. Des. Cleones Carvalho Cunha, j. 29/08/2002). Do exposto, extingo os presentes embargos sem análise de mérito em decorrência da perda superveniente do objeto (art. 485, VI, CPC). Custas e honorários pela parte embargada, os últimos arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Publique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Açailândia, 04 de agosto de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

16/08/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 10/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 08/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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