Cumprimento de sentença 0800483-76.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.987,84

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

EZAU ADBEEL SILVA GOMES

OAB/PI 19598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

RAIMUNDA SALES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:31

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA SALES PEREIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:17

Juntada de petição

09/06/2025, 13:13

Juntada de petição

05/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

05/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 04/04/2025.

05/04/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 14:56

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:31

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA SALES PEREIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 13:24

Sentença

•04/07/2025, 10:02

12/07/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:17

Juntada de petição

09/06/2025, 13:13

Juntada de petição

05/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

05/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 04/04/2025.

05/04/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 19:08

Juntada de Certidão

28/11/2024, 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2024, 19:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2024, 19:05

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:13

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:09

Juntada de Certidão

13/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 10:42

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 16:30

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:28

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:28

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:28

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 01:13

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 01:13

Juntada de petição

13/12/2022, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 10:21

Juntada de Certidão

06/12/2022, 10:20

Juntada de despacho

31/08/2022, 13:21

Recebidos os autos

31/08/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raimunda Sales Pereira Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/MA 22.239-A ) Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S.A Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo (OAB/BA 29442) Proc. Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 26 de julho de 2022 a 02 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800483-76.2021.8.10.0108 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 03 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/12/2021, 11:18

Juntada de Certidão

02/12/2021, 11:16

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:30

Juntada de contrarrazões

12/07/2021, 09:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 09:57

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2021, 09:42

Juntada de apelação

16/06/2021, 17:02

Julgado improcedente o pedido

15/06/2021, 16:53

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 08:46

Juntada de petição

15/06/2021, 08:37

Juntada de contestação

11/06/2021, 15:51

Publicado Citação em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:07

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 11:41

Despacho

•21/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:13

Despacho

•22/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:20

Acórdão (expediente)

•04/08/2022, 22:21

Acórdão

•04/08/2022, 07:53

Despacho

•11/03/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 09:42

Sentença

•15/06/2021, 16:53

Despacho

•23/02/2021, 18:07