Procedimento Comum Cível 0800363-24.2021.8.10.0111 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800363-24.2021.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:58

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:58

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:58

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 17:44

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 11:35

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:34

Juntada de despacho

14/10/2022, 07:25

Recebidos os autos

14/10/2022, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Antonio Costa Advogado: Italo de Sousa Bringel (OAB/MA 10.815) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) Proc. Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. I. “Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa” (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1748983 RS 2020/0218069-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/03/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/03/2022). II. Não é obrigação do magistrado apontar nos autos do processo onde estão os documentos e as provas que levaram o julgador ao seu convencimento, pois é de conhecimento do causídico, ou ao menos deveria ser, o amplo conhecimento dos documentos que instruem a petição inicial e demais peças da defesa. III. Soa como má-fé processual afirmar que o contrato em questão não teria sido juntado aos autos. IV. Embargos rejeitados. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 06 de setembro de 2022 a 13 de setembro de 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800363-24.2021.8.10.0111 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:34

Acórdão (expediente)

•19/09/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Antonio Costa Advogado: Italo de Sousa Bringel (OAB/MA 10.815) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) Proc. Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. I. “Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa” (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1748983 RS 2020/0218069-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/03/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/03/2022). II. Não é obrigação do magistrado apontar nos autos do processo onde estão os documentos e as provas que levaram o julgador ao seu convencimento, pois é de conhecimento do causídico, ou ao menos deveria ser, o amplo conhecimento dos documentos que instruem a petição inicial e demais peças da defesa. III. Soa como má-fé processual afirmar que o contrato em questão não teria sido juntado aos autos. IV. Embargos rejeitados. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 06 de setembro de 2022 a 13 de setembro de 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800363-24.2021.8.10.0111 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

20/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 22/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 22/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

Publicado Intimação em 27/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Todas as movimentações(54)