Agravo em Recurso Especial 0055723-94.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDA NONATA SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

MARIA DA GRACA FURTADO DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA DE BRITO ARAUJO

CPF

Autor

MARIA CARMELITA RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

ANDRE ARAUJO SOUSA

OAB/MA 19403·CPF·Representa: Autor

CLARA GONCALVES DO LAGO ROCHA

OAB/PI 14006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDA NONATA SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

MARIA DA GRACA FURTADO DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA DE BRITO ARAUJO

CPF

Autor

MARIA CARMELITA RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

DEUSDELICE DE ALMEIDA CERQUEIRA

CPF

Autor

MARIA NOGUEIRA CASTRO

CPF

Autor

VICENCA RABELO DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES PAIVA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA BARBOSA DE JESUS

CPF

Autor

CONCEICAO DE MARIA CAMAPUM MESQUITA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/09/2021, 13:18

Transitado em Julgado em 14/09/2021

14/09/2021, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2021

19/08/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2021

18/08/2021, 14:50

Não conhecido o recurso de CLAUDIA DE BRITO ARAÚJO, CONCEICAO DE MARIA CAMAPUM MESQUITA, DEUSDELICE DE ALMEIDA CERQUEIRA, MARIA CARMELITA RODRIGUES RIBEIRO, MARIA DA GRAÇA FURTADO DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PAIVA, MARIA NOGUEIRA CASTRO, RAIMUNDA NONATA SANTOS MOREIRA, RITA DE CÁSSIA BARBOSA DE JESUS e VICENÇA RABELO DE ARAÚJO

18/08/2021, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 705173/2021

09/08/2021, 11:31

Protocolizada Petição 705173/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/08/2021

09/08/2021, 11:29

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 02/08/2021

02/08/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

30/07/2021, 22:42

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202102105605. Publicação prevista para 02/08/2021)

29/07/2021, 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2021, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/07/2021, 09:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2021, 14:50