Procedimento Comum Cível 0800146-90.2020.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Partes do Processo

ALESSANDRA ABREU LEITE DE ALMEIDA

CPF

Autor

RAIMUNDO CORREA

Terceiro

VANDIMAR OLIVEIRA DIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS

CNPJ

Reu

DALILA CARNEIRO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MA 6370·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALESSANDRA ABREU LEITE DE ALMEIDA

CPF

Autor

RAIMUNDO CORREA

Terceiro

VANDIMAR OLIVEIRA DIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS

CNPJ

Reu

DALILA CARNEIRO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO ALENCAR SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO CORREA

OUTROS_PARTICIPANTES

VANDIMAR OLIVEIRA DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:58

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA ABREU LEITE DE ALMEIDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 13:18

Recebidos os autos

15/12/2025, 13:18

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:18

Juntada de despacho

15/12/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/12/2022, 08:42

Juntada de Ofício

13/10/2022, 11:40

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:58

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA ABREU LEITE DE ALMEIDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:18

17/12/2025, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 13:18

Recebidos os autos

15/12/2025, 13:18

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:18

Juntada de despacho

15/12/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/12/2022, 08:42

Juntada de Ofício

13/10/2022, 11:40

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:36

Juntada de Certidão

08/04/2022, 09:51

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 17/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:47

Juntada de contrarrazões

16/02/2022, 09:22

Publicado Sentença (expediente) em 27/01/2022.

08/02/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:23

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:03

Juntada de Certidão

28/01/2022, 11:03

Juntada de apelação

26/01/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALESSANDRA ABREU LEITE DE ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO - MA6370-A PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS PROCESSO Nº: 0800146-90.2020.8.10.0086 PARTE Vistos etc. Trata-se de ação ordinária cumulada com pedido de reintegração ao cargo público e pedido tutela provisória de urgência ajuizada por ALESSANDRA ABREU LEITE DE ALMEIDA, em desfavor do MUNICÍPIO

26/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 13:27

Julgado improcedente o pedido

10/11/2021, 18:05

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 14:06

Juntada de parecer de mérito (mp)

10/02/2021, 21:30

Juntada de petição

18/01/2021, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/12/2020, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/12/2020, 17:12

Juntada de Certidão

26/12/2020, 17:10

Juntada de petição

17/12/2020, 20:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/12/2020 17:30 Vara Única de Esperantinópolis .

16/12/2020, 10:40

Juntada de petição

14/12/2020, 16:42

Decorrido prazo de DALILA CARNEIRO DE SOUZA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 06:43

Decorrido prazo de MARCIO ALENCAR DOS SANTOS 98066706391 em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 06:14

Juntada de petição

30/11/2020, 10:35

Outras Decisões

25/11/2020, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 14:27

Juntada de diligência

24/11/2020, 14:27

Juntada de diligência

24/11/2020, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 14:26

Juntada de diligência

24/11/2020, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 14:26

Conclusos para decisão

19/11/2020, 16:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/12/2020 17:30 Vara Única de Esperantinópolis.

19/11/2020, 15:39

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 15:36

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 15:30

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 15:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/11/2020 14:00 Vara Única de Esperantinópolis .

19/11/2020, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 22:09

Juntada de diligência

06/11/2020, 22:09

Juntada de diligência

06/11/2020, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 17/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA ABREU LEITE DE ALMEIDA em 17/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:00

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 23:18

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2020, 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2020, 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2020, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2020, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2020, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/11/2020 14:00 Vara Única de Esperantinópolis.

16/08/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 15/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 05:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA ABREU LEITE DE ALMEIDA em 15/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 05:02

Conclusos para decisão

17/07/2020, 12:00

Juntada de Certidão

17/07/2020, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA ABREU LEITE DE ALMEIDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:49

Juntada de petição

09/07/2020, 19:29

Juntada de petição

08/07/2020, 21:27

Publicado Despacho (expediente) em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2020, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2020, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 21:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 20:04

Conclusos para decisão

10/06/2020, 16:21

Juntada de Certidão

10/06/2020, 16:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA ABREU LEITE DE ALMEIDA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2020, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2020, 13:53

Juntada de Ato ordinatório

12/05/2020, 13:45

Juntada de Certidão

11/05/2020, 16:04

Juntada de contestação

11/05/2020, 14:53

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:51

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2020, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2020, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2020, 15:05

Conclusos para decisão

14/04/2020, 14:21

Juntada de Certidão

14/04/2020, 14:20

Juntada de petição

07/02/2020, 09:14

Juntada de petição

07/02/2020, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 15:48

Conclusos para decisão

30/01/2020, 09:35

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:18

Acórdão (expediente)

•23/10/2025, 17:18

Acórdão

•22/10/2025, 15:23

Despacho

•29/06/2025, 18:24

Despacho

•01/02/2023, 10:19

Decisão

•30/01/2023, 12:06

Despacho

•18/12/2022, 17:08

Documento Diverso

•08/04/2022, 09:51

Despacho

•31/01/2022, 14:23

Sentença (expediente)

•25/01/2022, 13:27

Sentença

•10/11/2021, 18:05

Decisão

•25/11/2020, 10:40

Despacho

•31/07/2020, 11:12

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:18

Acórdão (expediente)

•23/10/2025, 17:18

Acórdão

•22/10/2025, 15:23

Despacho

•29/06/2025, 18:24

Despacho

•01/02/2023, 10:19

Decisão

•30/01/2023, 12:06

Despacho

•18/12/2022, 17:08

Documento Diverso

•08/04/2022, 09:51

Despacho

•31/01/2022, 14:23

Sentença (expediente)

•25/01/2022, 13:27

Sentença

•10/11/2021, 18:05

Decisão

•25/11/2020, 10:40

Despacho

•31/07/2020, 11:12

Despacho

•12/06/2020, 20:04

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 13:45

Decisão (expediente)

•27/04/2020, 15:43

Decisão (expediente)

•27/04/2020, 15:43

Decisão

•27/04/2020, 15:05

Despacho

•30/01/2020, 15:48