Procedimento Comum Cível 0803791-72.2022.8.10.0048 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803791-72.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 11:25

Transitado em Julgado em 31/08/2022

01/11/2022, 11:25

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 31/08/2022 23:59.

29/10/2022, 22:15

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA AUXILIADORA MELO RODRIGUES MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS - MA11792-A Réu: LIBERTY SEGUROS S/A SENTENÇA/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0803791-72.2022.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por MARIA AUXILIADORA MELO RODRIGUES MARTINS, em face da LIBERTY SEGUROS S/A, todos qualificados nos autos do processo acima epigrafado. A parte autora, mediante a postulação juntada no evento ID n.º 71768452, requereu a desistência da ação, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, haja vista que o pedido de desistência da ação implica na extinção do presente feito, devendo, então, o processo ser extinto com supedâneo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Tenho ainda como desnecessária a intimação da parte ré para se manifestar sobre referido pedido, uma vez que a citação não foi efetivada. Ante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Celso Serafim Júnior Juiz de Direito (Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA)

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 08:19

Extinto o processo por desistência

28/07/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 11:39

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:38

Concedida a Medida Liminar

21/07/2022, 15:58

Juntada de petição

19/07/2022, 14:25

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:06

Distribuído por sorteio