Execução Fiscal 0001670-11.2012.8.10.0063 - TJMA

Execução Fiscal 0001670-11.2012.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 16:51

Transitado em Julgado em 22/09/2022

21/11/2022, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 14:26

Juntada de diligência

03/11/2022, 14:26

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

29/10/2022, 22:54

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALem face de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME. FINALIDADE: INTIMAÇÃO de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, brasileiro(a), casado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para, ciência da sentença.SENTENÇA.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, movida pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, em desfavor de COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, no bojo da qual se pleiteia o adimplemento de crédito inscrito como Dívida Ativa.Auto DE penhora negativo às fls. 51, expedido no dia 19 de julho de 2013.É o relatório. Decido.Tendo em vista o que decidiu a 1ª Seção do STJ no julgamento do Resp. 1.340.553/RS e como já se passaram mais de cinco anos da decisão de arquivamento dos autos até a presente data, a declaração da prescrição da pretensão executória da Fazenda Nacional é medida que se impõe, com fulcro no art. 40, §4º da LEF.Ante o exposto, JULGO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, II do CPC/2017 e art. 40, §4º da LEF.Publique-se.Registre-se.Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Zé Doca/MA, 23 de setembro de 2019.MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZAJuiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca - MA. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente Edital. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Raymundo Liciano de Carvalho - "Casa da Justiça" Av. Cel. Stanley Fortes Batista, s/n, Centro, CEP:65.365-000 | Fone: (98) 3655-3994. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Zé Docal, estado do Maranhão, Terça-feira, 02 de Agosto de 2022. Eu,.......,Andrey Victor Mendes Ferraz, Secretário Judicial, digitei e subscrevo. Juiz MARCELO MORAES REGO DE SOUZA Titular da Primeira Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ZÉ DOCA SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA Fórum Des. Raymundo Liciano de Carvalho - "Casa da Justiça" Av. Cel. Stanley Fortes Batista, s/n, Centro, CEP:65.365-000 | Fone: (98) 3655-3994 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) MM(A). JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA DESTA COMARCA DE ZÉ DOCA, ESTADO DO MARANHÃO, DR(A). MARCELO MORAES REGO DE SOUZA NA FORMA DA LEI, etc. FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, tramitam os autos da Ação de (texto livre) de n°. 0001670-11.2012.8.10.0063, que lhe move

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 09:09

Juntada de Edital

02/08/2022, 15:38

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:55

Juntada de petição

16/05/2022, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 10:41

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALem face de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME. FINALIDADE: INTIMAÇÃO de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, brasileiro(a), casado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para, ciência da sentença.SENTENÇA.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, movida pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, em desfavor de COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, no bojo da qual se pleiteia o adimplemento de crédito inscrito como Dívida Ativa.Auto DE penhora negativo às fls. 51, expedido no dia 19 de julho de 2013.É o relatório. Decido.Tendo em vista o que decidiu a 1ª Seção do STJ no julgamento do Resp. 1.340.553/RS e como já se passaram mais de cinco anos da decisão de arquivamento dos autos até a presente data, a declaração da prescrição da pretensão executória da Fazenda Nacional é medida que se impõe, com fulcro no art. 40, §4º da LEF.Ante o exposto, JULGO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, II do CPC/2017 e art. 40, §4º da LEF.Publique-se.Registre-se.Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Zé Doca/MA, 23 de setembro de 2019.MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZAJuiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca - MA. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente Edital. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Raymundo Liciano de Carvalho - "Casa da Justiça" Av. Cel. Stanley Fortes Batista, s/n, Centro, CEP:65.365-000 | Fone: (98) 3655-3994. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Zé Docal, estado do Maranhão, Terça-feira, 02 de Agosto de 2022. Eu,.......,Andrey Victor Mendes Ferraz, Secretário Judicial, digitei e subscrevo. Juiz MARCELO MORAES REGO DE SOUZA Titular da Primeira Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ZÉ DOCA SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA Fórum Des. Raymundo Liciano de Carvalho - "Casa da Justiça" Av. Cel. Stanley Fortes Batista, s/n, Centro, CEP:65.365-000 | Fone: (98) 3655-3994 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) MM(A). JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA DESTA COMARCA DE ZÉ DOCA, ESTADO DO MARANHÃO, DR(A). MARCELO MORAES REGO DE SOUZA NA FORMA DA LEI, etc. FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, tramitam os autos da Ação de (texto livre) de n°. 0001670-11.2012.8.10.0063, que lhe move

08/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2022

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 10/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Mandado.

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